The Blockchain Association sent a letter to Senate leaders John Thune and Chuck Schumer disputing the National Sheriffs' Association's criticism of the Clarity Act. The group said the bill does not provide a blanket DeFi exemption, arguing it places strict duties on intermediaries while supporting law enforcement efforts against financial crime.

O líder da maioria no Senado dos EUA, Thune, afirmou que ainda espera levar a votação nesta semana, antes do recesso, o projeto conhecido como "Clarity Act", voltado ao mercado de criptomoedas.

A União Europeia, por meio da @EU_Commission, iniciou no domingo a aplicação das regras de transparência do AI Act. A partir de agora, chatbots, assistentes de voz e agentes de IA devem informar ao usuário, já no primeiro contato, que são sistemas automatizados. Conteúdos gerados por IA e deepfakes também precisam trazer rotulagem clara. Os reguladores podem multar infratores em até €35 milhões ou 7% do faturamento global. As exigências valem para qualquer empresa cuja IA interaja com usuários na UE, independentemente de onde esteja sediada, incluindo bots de negociação cripto e agentes automatizados de atendimento. As obrigações mais pesadas ficaram para depois: uma emenda de última hora adiou para o fim de 2027 as regras de "alto risco" aplicáveis a usos como contratação, concessão de crédito e policiamento.

A África do Sul publicou uma minuta do "Crypto Asset Manual" que pretende enquadrar as transferências internacionais de criptoativos no regime de controle cambial do país. Pela proposta, a maior parte das remessas para o exterior deverá passar por prestadores autorizados e ser informada ao banco central. O que traz a minuta O Tesouro Nacional e o South African Reserve Bank (SARB) afirmam que o manual define em que momento uma movimentação de cripto passa a ser considerada um evento transfronteiriço regulado e como deve ser tratada nas novas regras de fluxo de capitais. Haveria obrigação de reporte ao Financial Surveillance Department (FinSurv) do SARB quando os criptoativos saírem de um Crypto Asset Service Provider (CASP) autorizado localmente para um CASP offshore — ou quando forem transferidos para uma carteira privada não custodial, sob controle do próprio usuário. A intenção é que quem enviar cripto ao exterior use um provedor autorizado, e não canais não regulados, permitindo ao FinSurv coletar dados das transações para fins de monitoramento cambial. Limites e exceções Negociações domésticas em rand sul-africano por meio de um provedor autorizado no país não seriam classificadas como eventos transfronteiriços e, portanto, não acionariam a obrigação de reporte prevista na minuta. Neste momento, apenas pessoas físicas poderiam transferir cripto para fora do país, e somente dentro das cotas já existentes de uso de moeda estrangeira. O SARB reiterou que criptoativos não são reconhecidos como moeda de curso legal e informou que, por enquanto, não fará distinção entre categorias de ativos digitais enquanto prosseguem os estudos. Por que os reguladores estão avançando O manual operacionaliza pontos do "Draft Capital Flow Management Regulations" de abril, que propôs tratar cripto como uma forma de capital em trânsito internacional e incorporá-lo ao sistema de controle de câmbio. Segundo as autoridades, o arcabouço de reporte busca evitar o uso de cripto para contornar controles financeiros, ampliar a rastreabilidade e ajudar a detectar fluxos ilícitos, alinhando-se a recomendações do FATF e da OCDE. Cenário doméstico e efeito no mercado A iniciativa ocorre num momento de expansão do uso de cripto no país. A Reuters, citando a Chainalysis, informou que a África do Sul já conta com centenas de provedores de serviços de ativos virtuais licenciados, e que vários grandes bancos desenvolvem ofertas de cripto para clientes institucionais. O pacote de abril introduziu o conceito de CASPs autorizados, reporte de transações, exigências de declaração e penalidades administrativas por descumprimento. O "Crypto Asset Manual" detalha como essas diretrizes funcionariam na prática ao definir o ponto de gatilho para a vigilância financeira. Avanços em tributos e prestação de informações Em julho, a South African Revenue Service (SARS) divulgou orientações preliminares que tratam cripto como ativos intangíveis (e não como moeda de curso legal nem moeda estrangeira) e descrevem como o imposto de renda e o imposto sobre ganho de capital podem se aplicar a atividades como trading, swaps, staking, mineração, participação em DeFi e pagamentos. O país também está implementando o CryptoAsset Reporting Framework (CARF), que exigirá que prestadores de serviços de cripto coletem e reportem à SARS dados de clientes e transações. O primeiro período de reporte do CARF vai de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. Próximos passos Tesouro e SARB recebem comentários públicos sobre a minuta do "Crypto Asset Manual" até 30 de setembro. Se for finalizado, o conjunto de regras representará um passo relevante para endurecer a supervisão de fluxos internacionais de cripto em um dos maiores mercados de ativos digitais da África, com impactos para usuários, prestadores de serviço e instituições envolvidas em remessas para o exterior.

O líder da maioria no Senado, John Thune (@LeaderJohnThune), afirmou na segunda-feira que ainda espera levar a plenário uma votação inicial do Clarity Act antes do recesso desta semana. Em conversa com repórteres, disse: "Acho que a estrutura de mercado vai ser votada", mas ressaltou que a janela de trabalho da Casa está apertada. A votação procedimental deve ocorrer sem que a principal disputa do projeto esteja resolvida. A Casa Branca ainda não respondeu à contraproposta bipartidária sobre ética apresentada pelos senadores Thom Tillis e Ruben Gallego e enviada na quinta-feira passada. Com isso, o marco de estrutura de mercado para cripto avança contra o tempo e chega a agosto sob pressão.

Segundo a Odaily Planet Daily, Tyler Williams, integrante sênior do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e responsável por políticas de ativos digitais, deixou o governo. Ele atuava como principal conselheiro de cripto da secretária do Tesouro, Scott Bessent, e teve participação central na formulação da agenda de ativos digitais do governo Trump. Bessent confirmou que o último dia de Williams no Tesouro foi na sexta-feira passada. Williams entrou no órgão no início de 2025, após comandar a área de políticas públicas na Galaxy Digital, e deve retornar ao setor privado. A saída ocorre enquanto o Congresso dos EUA segue travado em torno da CLARITY Act, projeto de estrutura de mercado que não avançou antes do recesso legislativo de agosto devido a divergências sobre dispositivos de ética federal.

Uma coalizão formada por 25 estados dos Estados Unidos entrou com uma ação contra a administração Trump, alegando que as tarifas mais recentes aplicadas a importações provenientes de 60 parceiros comerciais são ilegais.

Bessent afirmou que Williams foi "peça-chave" no esforço para fazer dos Estados Unidos a capital mundial das criptomoedas. Agora, Williams está de saída, a poucos dias do encerramento da janela decisiva do Clarity Act.

A sinalização de que o Senado dos EUA pode adiar a análise do CLARITY Act voltou a preocupar investidores e analistas de criptoativos. A Bernstein avalia que o revés aumenta o risco de uma nova rodada de liquidação no setor, antes de uma eventual recuperação mais adiante no ano. O que mudou no cronograma O Digital Asset Market Clarity Act (H.R. 3633), projeto de lei de alto perfil sobre estrutura de mercado de cripto, não apareceu na agenda divulgada pelo Senado para segunda-feira, 3 de agosto. No calendário oficial, consta apenas uma votação de "cloture" às 17h30 sobre a moção para avançar com o H.R. 6500, usado como veículo de resolução contínua, sem qualquer ação programada para o CLARITY Act. O registro de cloture do Senado também mostra o protocolo de 30 de julho para o H.R. 6500, mas não indica petição correspondente para o H.R. 3633. Por que o mercado liga para isso Segundo analistas da Bernstein, se o Senado não conseguir fazer o CLARITY Act avançar antes do recesso de agosto, a reação pode ser rápida e negativa em todo o mercado de ativos digitais — uma venda por impulso capaz de abrir uma nova pernada de queda nas avaliações. O bitcoin já opera sob pressão, enquanto investidores observam se o Congresso conseguirá concluir a agenda de política cripto antes das midterms e do longo recesso de verão (10 de agosto a 11 de setembro). A corrida contra o relógio e o aperto processual A ausência do projeto na agenda não impede o líder da maioria no Senado, John Thune, de colocar a proposta em pauta mais tarde na semana, mas deixa o CLARITY Act sem um cronograma público confirmado antes de os senadores voltarem aos estados. Pela regra XXII do Senado, uma petição de cloture exige assinaturas de 16 senadores; se protocolada em 5 de agosto, poderia viabilizar uma votação de cloture em 7 de agosto, caso o Senado permaneça em sessão. Esse passo apenas limita o debate (são necessários 60 votos para invocar o cloture) e pode abrir até 30 horas adicionais de consideração, seguidas por moção para prosseguir, debate, emendas e votação final. Um segundo processo de cloture também pode ser necessário. Probabilidades e leitura do setor Mercados de previsão e casas de análise já ajustaram expectativas diante do calendário mais apertado. No Polymarket, a probabilidade de o CLARITY Act ser aprovado antes do fim de 2026 caiu para 28% — queda de cerca de 10 pontos percentuais em uma semana e de 12 pontos no mês — com aproximadamente US$ 3,77 milhões apostados. A Galaxy Digital reduziu recentemente para 50% sua estimativa de chance de o projeto virar lei ainda neste ano, citando a limitação de datas no Senado. Apesar do alerta para fraqueza no curto prazo, a Bernstein segue projetando que o mercado cripto deve "fazer fundo e começar a mostrar tração" no fim do 3º trimestre e início do 4º trimestre, antes das midterms. Plano B regulatório: Project Crypto Se o Congresso travar, a Bernstein espera que reguladores — principalmente SEC e CFTC — reforcem o Project Crypto, iniciativa conjunta que usa autoridade já existente para orientar o mercado enquanto o Legislativo trabalha em um arcabouço legal. Entre as medidas, estariam interpretações aceleradas sobre classificação de tokens e finanças descentralizadas, além de uma possível tramitação rápida de uma isenção proposta para certas emissões, que daria proteção temporária a ofertas qualificadas contra regras de valores mobiliários sob condições definidas. A casa ressalta que orientações de agências não oferecem a mesma segurança jurídica de uma lei aprovada pelo Congresso. O que o CLARITY Act propõe O projeto busca estabelecer regras mais claras para emissores de ativos digitais e plataformas de negociação, além de dividir responsabilidades de supervisão entre a SEC e a CFTC. A senadora Cynthia Lummis divulgou um texto atualizado em 22 de julho, combinando trabalhos dos comitês de Banking e Agriculture do Senado. Entidades do setor bancário criticaram partes da proposta, argumentando que a linguagem sobre stablecoins poderia permitir que plataformas cripto oferecessem recompensas sem cumprir exigências semelhantes às de bancos. Agenda lotada no Senado O cronograma ainda é pressionado por outra proposta bipartidária de ética, negociada pelos senadores Thom Tillis e Ruben Gallego, que está sob análise da Casa Branca. O texto permitiria que procuradores-gerais estaduais contestassem o Departamento de Justiça quando ele deixar de aplicar regras federais de ética. Sem ação de plenário confirmada, os dias restantes antes do recesso serão decisivos para determinar se o CLARITY Act avança agora ou escorrega para setembro, quando a agenda tende a ficar ainda mais cheia — atraso que, segundo investidores, pode se traduzir diretamente em volatilidade no mercado.