Segundo a ME News, em 25 de agosto (UTC+8), o soldado norte-americano Gannon Ken Van Dyke foi acusado de usar informação não pública para negociar contratos de eventos na plataforma de mercado de previsões Polymarket ligados à esperada remoção do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em janeiro. A operação teria rendido mais de US$ 400 mil. As autoridades dos Estados Unidos o denunciaram por fraude em abril. Paralelamente, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) já havia movido uma ação civil contra Van Dyke, mas um juiz federal determinou a suspensão do processo até a conclusão do caso criminal. A CFTC também pediu autorização para apresentar um memorial como amicus curiae, com o objetivo de expor seu entendimento sobre se contratos de eventos se enquadram na definição regulatória de "swaps". Na segunda-feira, os advogados de Van Dyke protocolaram documentos no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York contestando a participação da agência no processo criminal, argumentando que a CFTC deve tratar a questão no próprio caso. Van Dyke se declarou inocente de todas as acusações. O julgamento criminal pode começar, no cenário mais cedo, no fim de 2026 ou no início de 2027. (Fonte: ODAILY)

A Standard Chartered se tornou o primeiro banco autorizado a distribuir em Hong Kong a stablecoin HKDAP, token lastreado no dólar de Hong Kong e emitido pela Anchorpoint Financial. Nesta fase inicial, a oferta ficará restrita a clientes institucionais elegíveis e parceiros. O banco informou que os usos planejados incluem liquidação de cotas de fundos, acertos com gestores de ativos, transferências internas e pagamentos transfronteiriços. A iniciativa amplia o acesso bancário ao HKDAP dentro do arcabouço regulatório local. A Anchorpoint detém uma das duas licenças de emissão de stablecoins concedidas pela Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) em abril. A Standard Chartered é acionista majoritária da Anchorpoint e, agora, passa a atuar também como seu primeiro distribuidor bancário. Instituições elegíveis poderão utilizar os canais já existentes de onboarding e compliance do banco. Entre os projetos em desenvolvimento, a Standard Chartered planeja serviços de subscrição e liquidação de fundos de mercado monetário tokenizados com gestores selecionados. O banco também deve testar o HKDAP em transferências entre entidades do próprio grupo e avalia aplicações em gestão de tesouraria e pagamentos internacionais. A instituição não divulgou estrutura de tarifas, compromissos de clientes nem volumes atuais de transações. No ecossistema de distribuição, a Anchorpoint iniciou o acesso beta em 12 de agosto por meio da HashKey Exchange e do OSL Group, voltado a instituições, empresas e investidores profissionais. A disponibilidade para o varejo pode ocorrer no fim de 2026, condicionada às condições de mercado. A OSL afirmou que oferecerá serviços de distribuição e liquidez, enquanto a HashKey dará suporte a conversões com moeda fiduciária e integração comercial. O HKDAP opera em infraestrutura de blockchain pública dentro das regras de licenciamento de Hong Kong. A Stablecoins Ordinance entrou em vigor em agosto de 2025 e exige que emissores de tokens vinculados a moeda fiduciária obtenham licença e cumpram requisitos de reservas, resgate, governança, gestão de riscos e divulgação. As normas também determinam resgates válidos a valor de face na moeda de referência. A outra licença de emissor foi concedida ao HSBC. O banco pretende lançar sua stablecoin em dólar de Hong Kong no segundo semestre de 2026, com canais de distribuição propostos incluindo o PayMe e o aplicativo móvel do HSBC Hong Kong. Com a dupla posição de acionista do emissor e distribuidor institucional, a Standard Chartered dá ao HKDAP acesso direto a relacionamentos de corporate banking. A Anchorpoint permanece responsável pelas obrigações do emissor licenciado, incluindo reservas, processos de resgate, governança e divulgações. Aviso: este texto tem finalidade informativa e não constitui recomendação de investimento. A CoinCryptoNewz não se responsabiliza por eventuais perdas. Faça sua própria pesquisa antes de tomar decisões financeiras.

A Blockchain Association e a Crypto Council for Innovation entraram com uma ação conjunta para contestar a Digital Asset Tax Act, lei aprovada no estado de Illinois que prevê a cobrança de imposto sobre transações com ativos digitais. O processo foi protocolado na Justiça estadual em 21 de agosto e pede a suspensão da norma antes de sua entrada em vigor, prevista para 1º de janeiro de 2027. Pela proposta, Illinois passaria a cobrar 0,2% sobre o valor das transações com ativos digitais. As entidades afirmam que a medida fere a chamada "dormant Commerce Clause" (princípio constitucional que limita leis estaduais que onerem o comércio interestadual), a Internet Tax Freedom Act (legislação federal que restringe certos tributos discriminatórios sobre atividades na internet) e garantias de devido processo previstas na legislação estadual. O embate vai além de uma disputa tributária local. Se a lei for mantida, pode servir de referência para outros estados que busquem taxar diretamente operações com criptoativos. Se for derrubada, pode restringir até onde a tributação estadual sobre cripto pode avançar. Resumo: Blockchain Association e Crypto Council for Innovation processam Illinois para contestar a Digital Asset Tax Act. A lei cria uma alíquota de 0,2% sobre transações com ativos digitais a partir de 1º de janeiro de 2027. A ação está em andamento e, até o momento, o imposto ainda não foi bloqueado. Por que o imposto de Illinois chama atenção O debate sobre tributos ligados a cripto costuma ficar no âmbito federal, com foco em ganho de capital, regras de reporte, exigências para intermediários e orientações do IRS. Estados, ainda assim, influenciam o mercado por meio de política tributária, licenciamento, leis de proteção ao consumidor e regras de transmissão de dinheiro. A particularidade de Illinois é mirar a transação em si. Uma taxa de 0,2% pode parecer pequena, mas custos por operação pesam em mercados de alta frequência, atividade em exchanges, roteamento em DeFi, pagamentos e negociação institucional. Se a incidência for ampla, o impacto pode alcançar usuários e prestadores de serviço — razão pela qual o setor tenta barrar a lei antes de 2027. O argumento do comércio interestadual O ponto central da contestação é que estados não deveriam impor medidas que gerem ônus excessivo ao comércio interestadual. Transações com criptoativos frequentemente atravessam fronteiras estaduais e nacionais, dependem de redes globais e não se encaixam com facilidade em uma única jurisdição. Daí o questionamento: ao tributar operações que envolvem atividade além de seus limites, Illinois poderia estar interferindo em comércio fora do alcance legítimo do estado. Esse entendimento pode ganhar relevância se outras unidades federativas adotarem iniciativas semelhantes. Internet Tax Freedom Act adiciona outra frente A ação também se apoia na Internet Tax Freedom Act, lei federal que restringe determinados tributos discriminatórios sobre acesso à internet e comércio online. As entidades podem sustentar que um imposto sobre transações com ativos digitais atinge de forma desproporcional uma atividade financeira baseada na internet. O sucesso desse argumento dependerá da interpretação do tribunal e da estratégia de defesa de Illinois, mas amplia o caso para além do universo cripto, ao tocar na tributação do comércio digital. Ainda não há decisão judicial O mercado tende a reagir a processos como se a vitória já estivesse garantida, mas não é o caso. A ação foi apresentada, sem decisão final suspendendo a cobrança. Illinois pode defender a lei, e o julgamento pode se estender, com resultado incerto. Até aqui, trata-se do início de uma ofensiva judicial, não de uma liminar ou sentença favorável ao setor. Potencial de precedente A depender do desfecho, o caso pode influenciar a estratégia de outros estados. Uma decisão contrária a Illinois pode desestimular impostos por transação sobre ativos digitais; uma decisão favorável pode incentivar iniciativas semelhantes. De todo modo, o litígio abre mais uma frente no debate regulatório do setor. Embora reguladores federais concentrem as manchetes, normas estaduais podem afetar diretamente usuários, exchanges, desenvolvedores e provedores de pagamento. A ação em Illinois reforça que a regulação de cripto não é definida apenas em Washington — também é disputada em tribunais estaduais. Este texto se baseia no comunicado da Blockchain Association e em materiais relacionados ao processo sobre a Digital Asset Tax Act de Illinois. O artigo foi produzido pela News Desk e editado por Samuel Rae, com base em informações divulgadas em documentação de fonte primária.

A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) abriu uma investigação sobre a liquidação com desconto envolvendo o fundo de hedge de IA Situational Awareness, segundo a ChainThink. De acordo com a Finviz, em 25 de agosto o regulador enviou intimações a grandes bancos de Wall Street que participaram das operações, solicitando horários das transações e registros de comunicação com os credores. O fundo foi fundado por Leopold Aschenbrenner, ex-pesquisador da OpenAI. No auge, administrou mais de US$ 30 bilhões em ativos e tomou emprestadas centenas de bilhões de dólares para alavancar investimentos. No fim do mês passado, com a queda das ações ligadas à IA e a alta de empresas de tecnologia tradicional, as perdas se ampliaram e o fundo foi obrigado a vender uma parcela relevante da carteira com desconto para a Citadel. A SEC afirmou que a apuração está em fase inicial e não indica penalidades inevitáveis; o fundo também não foi acusado de qualquer irregularidade. A Situational Awareness declarou que cumprirá integralmente as exigências regulatórias.

A Blockchain Association enviou em 21 de agosto uma carta de comentários a reguladores federais dos EUA para contestar o alcance das regras propostas de conheça seu cliente (KYC) aplicáveis a emissores de stablecoins. O ponto central é que, quando um usuário compra uma stablecoin em uma exchange descentralizada por meio de um contrato inteligente, o emissor não deveria ser responsabilizado por identificá-lo. O posicionamento responde a uma proposta conjunta de regra do FinCEN, do Federal Reserve e de outras agências federais que criaria exigências de programa de identificação de clientes (CIP) para emissores de stablecoins de pagamento permitidos (PPSIs) sob o GENIUS Act. A legislação, sancionada em 18 de julho de 2025, é o primeiro marco federal abrangente para stablecoins de pagamento nos EUA. KYC, sim — mas restrito ao mercado primário A entidade afirma não ser contra o KYC para emissores e diz apoiar a proposta em linhas gerais. A divergência está em até onde as obrigações deveriam ir. Pelo desenho proposto, o CIP espelha deveres já impostos a bancos: os emissores teriam de coletar nome, data de nascimento, endereço e número de identificação do cliente. Os registros precisariam ser mantidos por cinco anos após o encerramento da conta. Para a Blockchain Association, essas exigências só deveriam valer quando houver uma relação contratual explícita entre emissor e cliente. Na prática, isso significa operações do mercado primário — emissão (minting) e resgate (redemption) diretos — em que emissor e cliente efetivamente transacionam entre si. No mercado secundário, a dinâmica seria diferente: em trocas feitas em protocolos descentralizados, o emissor não tem relação direta com o comprador, o que tornaria a obrigação impraticável e desconectada do funcionamento da infraestrutura blockchain. Provas de conhecimento zero como alternativa de verificação Além de contestar o escopo, a associação pede flexibilidade sobre como a verificação de identidade pode ser feita. O grupo defende que tecnologias de provas de conhecimento zero (zeroknowledge proofs) sejam aceitas como forma de cumprir o CIP. Essas provas permitem demonstrar uma condição — por exemplo, ser maior de 18 anos ou ter a identidade verificada — sem revelar os dados subjacentes. A verificação ocorre por meio de criptografia, sem expor informações pessoais. A exigência de retenção por cinco anos amplia a sensibilidade do tema. Manter dados pessoais por meio década após o fechamento de uma conta aumenta o risco de segurança ao concentrar informações em servidores. Mecanismos de verificação com preservação de privacidade poderiam permitir conformidade sem acumular grandes bases de nomes, endereços e números de identificação. Calendário regulatório também entra na pauta A carta também chama atenção para um problema de coordenação. Embora o GENIUS Act tenha criado uma nova categoria regulatória, as agências responsáveis pela implementação trabalham com cronogramas diferentes. A Blockchain Association pede a sincronização de prazos para evitar janelas de conformidade conflitantes ou sobrepostas para os emissores. O envio do comentário acompanha os prazos de agosto de 2026 previstos no processo de regulamentação.

A SEC abriu investigação sobre o quase colapso do fundo de hedge de inteligência artificial Situational Awareness, de US$ 30 bilhões, ligado a Leopold Aschenbrenner. Segundo a apuração, reguladores emitiram intimações a grandes bancos de Wall Street para obter informações sobre operações altamente alavancadas que teriam colocado o fundo sob pressão e levado a uma liquidação forçada de grande porte, com venda para a Citadel.

Duas organizações da indústria de criptomoedas nos EUA entraram com uma ação contra três autoridades de Illinois para impedir que o imposto estadual de 0,2% sobre ativos digitais entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, segundo a CoinDesk. As entidades afirmam que a cobrança excede a competência do estado e elevará os custos de conformidade para empresas e usuários. A ação reúne seis alegações jurídicas em uma petição de 39 páginas apresentada ao Tribunal do Condado de Sangamon, em Illinois. Os autores pedem que a Justiça declare inválida a Digital Asset Tax Act e determine a suspensão de sua aplicação. O processo sustenta que a lei viola a Constituição dos EUA, a Constituição de Illinois e a federal Internet Tax Freedom Act. De acordo com a contestação, o desenho do tributo atinge operações de exchange, transferências e serviços de custódia prestados por "brokers", com base de cálculo correspondente ao valor integral dos ativos digitais do cliente, e não apenas a ganhos de transação. Nesse formato, usuários podem ser tributados mesmo sem vender ativos ou concluir uma transferência de titularidade. Os autores são a Blockchain Association e o Crypto Innovation Council. Entre os réus estão o comissário estadual de tributos e o procurador-geral do estado. O objetivo central é barrar a entrada em vigor do imposto em 2027. As entidades também alegam que a redação é vaga, o que dificulta identificar quais atividades estão sujeitas à tributação e quem deve recolher e repassar o imposto. Com o risco de responsabilidade civil e, em casos graves, penalidades criminais, empresas potencialmente afetadas já teriam aumentado gastos jurídicos e tributários. O processo aponta ainda risco de bitributação em operações interestaduais. Segundo a ação, Illinois não delimita claramente a tributação apenas à atividade econômica realizada dentro do estado. Pelas regras atuais, reguladores podem concluir que uma transação ocorreu em Illinois com base no endereço do cliente, registros de conta, informações de correspondência ou endereço de IP. As associações dizem que esse critério pode conflitar com padrões de outros estados. Se outra jurisdição classificar a mesma transação como ocorrida em seu território, uma única transferência de ativo digital poderia ser tributada por dois estados ao mesmo tempo. A petição acrescenta que Illinois não prevê crédito por tributos semelhantes pagos em outros estados, o que pode elevar a carga de atividades cripto entre estados em relação a transações realizadas apenas em uma jurisdição. A medida foi sancionada pelo governador JB Pritzker em junho, dentro do orçamento de Illinois para o ano fiscal de 2027, de US$ 55,9 bilhões. Documentos orçamentários estimam arrecadação de cerca de US$ 60 milhões por ano. Pela lei, brokers que ofereçam a clientes em Illinois serviços de exchange, transferência ou custódia de ativos digitais devem pagar um "franchise tax" de 0,2% sobre o valor dos ativos digitais vinculados ao negócio. Alguns brokers de fora do estado também podem ser alcançados caso gerem ao menos US$ 100 mil em receita com clientes de Illinois em um período de 12 meses. Os intermediários enquadrados devem se registrar, cobrar o tributo separadamente dos clientes, manter registros de transações e enviar relatórios mensais. Se o broker não recolher o imposto em nome do cliente, o próprio cliente precisa calcular o valor devido e pagá-lo à autoridade fiscal até o dia 20 do mês seguinte. A iniciativa já enfrenta uma segunda contestação judicial. Em julho, a Digital Chamber protocolou ação separada no mesmo tribunal, argumentando que Illinois dá tratamento tributário diferente a transações com ativos digitais em comparação com operações equivalentes envolvendo ativos tradicionais. A entidade também questionou o processo legislativo, afirmando que os dispositivos foram inseridos em um projeto amplo e abrangente na reta final da sessão. O setor já havia se manifestado publicamente contra o imposto, dizendo que empresas afetadas tiveram pouco ou nenhum aviso prévio adequado.

O braço de políticas públicas da Hyperliquid quer que reguladores dos EUA estabeleçam um caminho para que contratos perpétuos de ações, liquidados em dinheiro, sejam negociados como "security futures". A Hyperliquid argumenta que a estrutura desses derivativos e a escala de negociação já atingida exigem um arcabouço jurídico definido. Em carta de comentários datada de 24 de agosto à SEC e à CFTC, o Hyperliquid Policy Center (HPC) solicitou que perpétuos de ações com características típicas de futuros sejam classificados como "security futures", categoria sujeita à supervisão conjunta das duas agências. O envio responde a um pedido conjunto de contribuições públicas da SEC/CFTC sobre como delimitar "swaps", "security-based swaps" e outros derivativos emergentes que ficam em zonas de fronteira regulatória. O ponto central é a incerteza legal dos perpétuos nos EUA: seriam futuros ou swaps? A resposta define quais regras se aplicam, quem fiscaliza e como bolsas podem listar e operar esses produtos. O HPC ressalta que a ambiguidade persiste mesmo com os perpétuos já tendo se popularizado em mercados internacionais. Proposta de teste do HPC O HPC sugere um critério em duas etapas: 1) Classificar o derivativo como "semelhante a futuro" ou "semelhante a swap" a partir da estrutura e da mecânica de negociação. 2) Atribuir a competência regulatória com base no ativo de referência (por exemplo, cripto, commodities, uma ação específica). Nesse modelo, um perpétuo de Bitcoin, petróleo bruto ou de uma única ação, se tiver as mesmas características de futuro, receberia a mesma classificação inicial. Se um perpétuo de ação individual for considerado um futuro, cairia na categoria de "security futures" e ficaria sujeito à supervisão conjunta de CFTC e SEC. Por que perpétuos podem se parecer com futuros O HPC destaca elementos que aproximam muitos perpétuos de futuros com vencimento: - Ausência de data fixa de expiração, com pagamentos recorrentes de funding (comprados pagam vendidos quando o perpétuo negocia acima do preço de referência; vendidos pagam comprados quando fica abaixo), criando incentivo à convergência com o mercado à vista. - Padronização: fungibilidade, quantidades unitárias fixas e possibilidade de zerar posições por compensação (offset) — traços usados historicamente por reguladores e tribunais para identificar contratos futuros. No framework HIP3 da Hyperliquid, posições são abertas e encerradas via livro central de ordens (central limit order book), a margem é mantida continuamente e os preços dos contratos são públicos. Os perpétuos de ações no HIP3 oferecem exposição sintética a preço, sem propriedade, direito de voto ou outros direitos de acionista. Precedentes e mosaico regulatório SEC e CFTC adotaram abordagens diferentes em casos recentes. A CFTC aprovou em 29 de maio o BTCPERP da Kalshi como um perpétuo de Bitcoin regulado federalmente — tratando um perpétuo sem vencimento como contrato futuro — e a Kalshi passou a ofertá-lo em junho. Em outras atuações e casos de enforcement, a CFTC por vezes enquadrou produtos em estilo perpétuo como swaps ou como transações de commodity para varejo, sujeitas a regras distintas. A SEC usou o termo "perpetual futures" no caso de enforcement envolvendo a Mango Markets ao mesmo tempo em que contestou o status de futuro desses produtos. O CME Group questiona em juízo a lógica da CFTC, defendendo que alguns perpétuos deveriam ser tratados no arcabouço de swaps, e não como futuros. Escala de negociação no mundo real O HPC sustenta o pedido com dados de negociação ao vivo no HIP3, em que operadores independentes chamados "deployers" criam mercados perpétuos. A execução no HIP3 cobre casamento de ordens, fiscalização de margem, transferências de funding, clearing e liquidação; já os deployers definem ativos, especificações do contrato, fontes de oráculo, limites de alavancagem e tetos de open interest. Segundo o documento do HPC, os mercados HIP3 movimentaram mais de US$ 480 bilhões em volume nocional nos primeiros 10 meses e mantiveram cerca de US$ 4 bilhões em open interest. Considerando a Hyperliquid como um todo, os mercados processaram quase US$ 3 trilhões em volume nocional em 2025 e mais de US$ 1,5 trilhão em 2026 até 23 de agosto. Os mercados HIP3 listam ativos tradicionais (para usuários fora dos EUA), incluindo petróleo bruto, ouro e outros metais preciosos, câmbio (FX), índices de ações, ações individuais e ETFs. Usuários dos EUA atualmente não conseguem acessar os mercados da Hyperliquid. O que o HPC pede e como implementar O HPC solicita que SEC e CFTC: - Confirmem que perpétuos de ações com liquidação financeira e características estabelecidas de futuros podem ser listados como "security futures". - Criem uma taxonomia consistente e atualizem o framework de "security futures" para acomodar estruturas de perpétuos nas regras de listagem. - Mantenham flexibilidade para que perpétuos bilaterais ou sob medida, sem fungibilidade, execução multilateral ou direito de compensação, possam continuar a ser tratados como swaps ou "security-based swaps". - Usem orientação interpretativa, declarações de política ou guidance em nível de staff, em vez de um processo completo de rulemaking, para entregar clareza com rapidez. O HPC lembra que as agências já têm autoridade conjunta para ajustar padrões de listagem de "security futures" e já usaram esse instrumento para produtos como ADRs, ETFs e títulos de dívida. Um caminho "adormecido", mas disponível O enquadramento como "security futures" é visto como atraente porque já prevê supervisão compartilhada: um mercado designado de contratos (designated contract market) pode listar "security futures" após notificação/registro junto à SEC, e uma bolsa de valores nacional pode notificar/registrar-se junto à CFTC. A atividade nesse segmento perdeu força desde o fechamento da OneChicago, em 2020, mas o interesse volta a aparecer — o CME anunciou planos de relançar futuros de ações individuais a partir de 27 de julho. Próximos passos A revisão da SEC e da CFTC sobre definições de swaps e correlatos segue aberta. O documento do HPC acrescenta dados e uma proposta concreta ao registro público, ancorada em métricas do HIP3. As agências podem responder com guidance ou declarações de política, mas a questão jurídica também pode ser moldada por ações de enforcement e disputas judiciais, como o desafio do CME. Para participantes do mercado, o desfecho é relevante: ele determinará como os perpétuos serão ofertados, supervisionados e integrados aos mercados de capitais dos EUA.

O @standwithcrypto, iniciativa apoiada pela Coinbase, anunciou apoio a 32 candidatos bipartidários à Câmara dos Representantes dos EUA que respaldaram o CLARITY Act, às vésperas das eleições de meio de mandato. A decisão ocorre em meio ao aumento da atuação política do setor, que já direcionou quase US$ 200 milhões para o ciclo eleitoral de 2026. Endossos para o Senado devem ser divulgados mais perto do dia da eleição.