A OKX entrou com um pedido junto à SEC para lançar uma plataforma de negociação de ações norte-americanas tokenizadas. A iniciativa será conduzida pela OKXICE LLC, joint venture com a ICE, controladora da NYSE. Pelo plano, a plataforma pretende listar ações tokenizadas de 63 empresas inicialmente, todas com papéis negociados na NYSE, sob o regime de isenção temporária da SEC. Os ativos tokenizados devem manter integralmente os benefícios do acionista, incluindo pagamento de dividendos e direito a voto. Antes do início das negociações, haverá uma janela obrigatória de 30 dias para que os emissores possam optar por não participar.

A OKX entrou com um pedido junto à Securities and Exchange Commission (SEC) para lançar uma plataforma de negociação de ações dos EUA tokenizadas, segundo a Bloomberg.

URGENTE: A OKX, corretora de criptoativos, apresentou documentação à SEC com o objetivo de viabilizar a negociação de ações norte-americanas tokenizadas.

A OKX entrou com um pedido junto à Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA para lançar uma plataforma de negociação de ações tokenizadas, informou a Bloomberg. A iniciativa será conduzida pela OKXICE LLC, joint venture entre a OKX e a Intercontinental Exchange (ICE), controladora da Bolsa de Nova York (New York Stock Exchange). Segundo a proposta, a OKXICE pretende buscar autorização para oferecer ações tokenizadas de um lote inicial de 63 empresas listadas na NYSE. Os emissores terão um prazo de 30 dias antes do início das negociações para optar por ficar de fora (opt-out). No mês passado, a SEC abriu caminho para a negociação de títulos baseados em blockchain nos EUA sob um regime temporário de isenção. Pelas regras, os ativos digitais devem preservar integralmente os direitos do acionista, incluindo dividendos e direito de voto. O lançamento da plataforma dependerá do término do período de opt-out de 30 dias e do cumprimento de outras exigências regulatórias.

Autoridades de Illinois se uniram a entidades do setor de criptoativos para pedir à Justiça o adiamento, por seis meses, do início do imposto estadual sobre ativos digitais. A petição conjunta, protocolada em 1º de outubro no condado de Sangamon, solicita que a vigência prevista para 1º de janeiro seja postergada para 1º de julho de 2027. O diretor de Receita, David Harris, e o procurador-geral, Kwame Raoul, assinam o pedido. A contestação constitucional foi apresentada pela Digital Chamber e pela Illinois Blockchain Association e continuaria tramitando durante o período de adiamento proposto. Até 4 de outubro, não havia confirmação de que a ordem judicial tivesse sido formalmente expedida. Illinois aprovou o Digital Asset Tax em junho. A lei estabelece uma alíquota de 0,2% sobre o valor dos ativos digitais envolvidos em determinadas transações enquadradas, e não sobre o lucro obtido em operações de compra e venda. Empresas do setor vêm alertando há meses que a cobrança pode elevar custos de conformidade e deslocar atividades para fora do estado. A norma segue em vigor. O estado contesta as alegações das entidades do setor e o protocolo conjunto não reconhece inconstitucionalidade nem pede a revogação da lei. Minutas de regras do Illinois Department of Revenue indicam que uma retirada com pagamento de taxa, de uma corretora para uma carteira de autocustódia, pode ser enquadrada quando as condições legais forem atendidas. Uma transferência direta sem corretora abrangida pode ficar fora da incidência. As corretoras devem recolher e repassar o imposto e podem permanecer responsáveis se não o recolherem. Clientes podem ter de calcular e pagar, por conta própria, o tributo não cobrado até o dia 20 do mês seguinte. Essas obrigações começariam em janeiro, apesar do processo judicial em andamento. Se concedida, a liminar afastaria temporariamente a necessidade de as corretoras recolherem o tributo e adiaria as responsabilidades correspondentes para clientes enquadrados. Um adiamento aprovado pelo tribunal eliminaria o prazo imediato para o primeiro semestre de 2027, dando mais tempo às empresas afetadas para estruturar processos de cobrança e reporte. A pausa, ainda assim, não deve encerrar todo o trabalho de conformidade. As partes afirmam que preservam suas posições jurídicas enquanto o litígio e o processo de regulamentação avançam. O Department of Revenue recebe comentários públicos sobre as regras preliminares até o fim do expediente de 30 de outubro. As regras ainda não foram protocoladas junto ao Secretary of State nem submetidas ao Joint Committee on Administrative Rules, e pontos relevantes da implementação seguem indefinidos. As partes também pediram que o prazo do estado para responder ao processo seja transferido para 13 de novembro. Até o fim do ano, empresas de criptoativos enfrentam incerteza sobre a concessão do adiamento e sobre eventuais mudanças nas regras após o retorno do setor. Se a liminar for concedida, as empresas ganhariam mais seis meses antes de os clientes começarem a ver o imposto aplicado a transações enquadradas, período que pode ser usado para se preparar para uma cobrança cuja validade final ainda será definida pela Justiça.

A S&P Global Ratings anunciou o lançamento de uma estrutura de "Vault Risk Assessment" para medir os riscos de vaults de empréstimo de ativos digitais operados on-chain. Esses veículos de crédito somam atualmente US$ 10 bilhões em depósitos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um desembolso de US$ 138 milhões para El Salvador após conceder uma dispensa vinculada à acumulação de bitcoin pelo país. A reserva de bitcoin mantida pelo governo salvadorenho — hoje avaliada em cerca de US$ 666 milhões — passou pela mais recente revisão do organismo. A liberação do recurso indica que, ao menos neste momento, a estratégia com bitcoin não comprometeu o acordo de financiamento mais amplo com o FMI. Segundo reportagem do CryptoPotato, a dispensa foi concedida especificamente por conta do acúmulo de bitcoin. Em programas do Fundo, esse tipo de dispensa permite que o país permaneça em conformidade com as condições do empréstimo mesmo quando determinadas metas ou restrições não são cumpridas de forma estrita, sinalizando uma escolha por flexibilidade nessa frente. El Salvador foi o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda de curso legal, em 2021, durante o governo do presidente Nayib Bukele. Desde então, o FMI vem criticando a decisão e destacando riscos associados à volatilidade, à estabilidade financeira e à transparência fiscal. As negociações posteriores entre San Salvador e o Fundo resultaram em um programa de crédito com condições para limitar a atuação do governo com bitcoin. A revisão mais recente mostra que essas divergências não impediram a continuidade do apoio. O desembolso de US$ 138 milhões é uma parcela de um pacote de financiamento maior. Em geral, a liberação de cada tranche depende do cumprimento das metas econômicas pactuadas ou da concessão de dispensas. Nesta rodada, a dispensa ligada ao bitcoin parece ter sido o ponto central para destravar a aprovação. Para El Salvador, a decisão oferece alívio no curto prazo. O país tem ampliado gradualmente sua posição em bitcoin, apresentando o ativo como parte de uma estratégia soberana de longo prazo, em paralelo ao status de moeda legal. Embora uma reserva próxima de US$ 666 milhões represente uma fração pequena quando comparada a reservas tradicionais, o valor simbólico é elevado, dado o pioneirismo e a postura pública do país em relação ao ativo. O caso também repercute fora das fronteiras salvadorenhas. Governos e fundos soberanos acompanham como o FMI lida com um Estado-membro que mantém bitcoin diretamente no balanço. A concessão de uma dispensa — em vez de congelamento de repasses ou declaração formal de descumprimento — sugere que, nas condições atuais de mercado e de política fiscal, o Fundo pode acomodar a posse de bitcoin dentro de estruturas existentes de empréstimo. Impacto de mercado A decisão reduz uma fonte de incerteza no curto prazo sobre a estratégia de bitcoin de El Salvador e seu acesso a financiamento multilateral. Com o desembolso seguindo o cronograma, diminui o risco de interrupção de recursos que poderia forçar o governo a alterar suas posições em bitcoin ou ajustar rapidamente sua política fiscal. Para o mercado cripto, o episódio adiciona um sinal sobre como instituições financeiras internacionais vêm se adaptando à posse soberana de bitcoin. Não altera os fundamentos do bitcoin, mas pode ser interpretado por investidores como evidência de que o atrito regulatório e institucional em torno de reservas estatais pode ser administrado sem exigir desinvestimento. A dispensa e o desembolso indicam que o experimento de El Salvador com bitcoin pode coexistir com o programa do FMI, ao menos neste ciclo de revisão. As próximas avaliações mostrarão se essa acomodação se mantém conforme o valor da reserva e as condições econômicas do país evoluírem. Perguntas frequentes O que o FMI aprovou para El Salvador? O FMI aprovou um desembolso de US$ 138 milhões no âmbito do programa de financiamento em curso com El Salvador, após conceder uma dispensa relacionada à acumulação de bitcoin. Por que El Salvador precisou de uma dispensa ligada ao bitcoin? O programa com o FMI incluiu condições que restringem a atividade do governo com bitcoin, refletindo preocupações do Fundo com volatilidade e riscos fiscais associados ao ativo. Qual é o tamanho da reserva atual de bitcoin de El Salvador? A reserva é avaliada em aproximadamente US$ 666 milhões, com base nas posições acumuladas e nos preços de mercado. Isso significa que o FMI agora apoia a adoção do bitcoin? Não. A dispensa trata de um ponto específico de conformidade dentro do programa de empréstimo e não representa um endosso amplo do FMI ao bitcoin como moeda de curso legal. Reportado originalmente por AltcoinGordon e escrito por Noah Sullivan. Republicado com permissão. Veja o original em AltcoinGordon →

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu em 1º de outubro a segunda e a terceira revisões do programa de US$ 1,4 bilhão com El Salvador, liberando desembolso imediato equivalente a 101,96 milhões de Direitos Especiais de Saque (SDR), cerca de US$ 138 milhões. O conselho do FMI aprovou dispensas (waivers) para critérios de desempenho não cumpridos ligados à acumulação de bitcoin, após as autoridades adotarem medidas corretivas e reiterarem compromissos. As dispensas mantêm o financiamento acessível apesar das violações anteriores, sem alterar as restrições do programa relacionadas ao bitcoin. Segundo o FMI, não está prevista nova acumulação de bitcoin além de doações documentadas. A regra impede que o governo retome compras de bitcoin com recursos públicos no âmbito do programa. El Salvador detém atualmente cerca de 7.794,37 bitcoins, avaliados em aproximadamente US$ 666,1 milhões. Movimentações para carteiras ligadas ao governo parecem destoar do acordo com o Fundo. O FMI já diferenciou bitcoins adquiridos com dinheiro público daqueles recebidos por doações comprovadas. Assim, os saldos podem aumentar sem indicar que o governo do presidente Nayib Bukele tenha reiniciado compras. A alta do preço do bitcoin eleva o valor das posições existentes, enquanto as restrições limitam a expansão de reservas financiada pelo governo dentro do programa. O Fundo afirmou que a consolidação fiscal avança, em linhas gerais, conforme os objetivos do programa, e que as metas de reservas e liquidez foram cumpridas com folga. A linha de crédito Extended Fund Facility, com prazo de 40 meses, foi aprovada em fevereiro de 2025 para apoiar o ajuste fiscal, reforçar reservas e promover reformas no setor financeiro. O FMI apontou progresso na redução do papel direto do Estado no cripto. O governo transferiu a propriedade majoritária e o controle da carteira Chivo, apoiada pelo governo, para um operador privado. O Fundo, porém, afirmou que a exposição remanescente do setor público à Chivo ainda deve ser totalmente eliminada. Entre as pendências, o FMI quer avanços na divulgação de participações em cripto do setor público, no fortalecimento da regulação e da governança de provedores de ativos digitais e em eventuais ajustes na Lei de Emissão de Ativos Digitais. Essas obrigações seguem em aberto, junto do compromisso de evitar nova acumulação de bitcoin financiada pelo governo. As próximas revisões dependerão, em parte, da capacidade de El Salvador de documentar mudanças nos saldos de bitcoin, ao mesmo tempo em que conclui o desmonte remanescente da Chivo e as reformas de transparência. Uma acumulação de bitcoin sem explicação pode levar o governo a buscar novas dispensas para acessar futuros desembolsos do programa.

Segundo o Odaily Planet Daily, Paul Atkins, presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), afirmou que a autarquia seguirá avançando na regulação de criptomoedas e títulos digitais e pretende publicar regras adicionais para garantir que os mercados de ativos digitais permaneçam nos Estados Unidos. Em 2 de outubro, Atkins disse que o marco regulatório proposto pela SEC para a custódia de criptoativos busca atualizar normas criadas em 1940, desenhadas apenas para a custódia e a guarda de ativos tradicionais. A iniciativa ocorre após o Senado dos EUA não ter aprovado, no mês passado, o CLARITY Act. Atkins afirmou que a proposta integra o plano da SEC de construir, a partir de 2025, um sistema regulatório abrangente para criptoativos. Ele citou propostas anteriores, como a Regulation Crypto Assets e a Innovation Exemption, que criariam um "sandbox" de cinco anos para permitir a negociação de ações dos EUA em exchanges descentralizadas e por provedores de liquidez. John Reed Stark, ex-chefe do Internet Enforcement Office da SEC, avalia que o avanço regulatório excede a autoridade da agência e contorna o papel do Congresso. Atkins afirmou que outras propostas de regulação ainda serão apresentadas e disse que continuará apoiando os esforços do presidente Trump para tornar os Estados Unidos a capital global das criptomoedas. (Bitcoin.com News)