El Salvador recebe US$ 138 milhões do FMI após revisão do programa e manutenção de restrições ao bitcoin

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu em 1º de outubro a segunda e a terceira revisões do programa de US$ 1,4 bilhão com El Salvador, liberando desembolso imediato equivalente a 101,96 milhões de Direitos Especiais de Saque (SDR), cerca de US$ 138 milhões. O conselho do FMI aprovou dispensas (waivers) para critérios de desempenho não cumpridos ligados à acumulação de bitcoin, após as autoridades adotarem medidas corretivas e reiterarem compromissos. As dispensas mantêm o financiamento acessível apesar das violações anteriores, sem alterar as restrições do programa relacionadas ao bitcoin. Segundo o FMI, não está prevista nova acumulação de bitcoin além de doações documentadas. A regra impede que o governo retome compras de bitcoin com recursos públicos no âmbito do programa. El Salvador detém atualmente cerca de 7.794,37 bitcoins, avaliados em aproximadamente US$ 666,1 milhões. Movimentações para carteiras ligadas ao governo parecem destoar do acordo com o Fundo. O FMI já diferenciou bitcoins adquiridos com dinheiro público daqueles recebidos por doações comprovadas. Assim, os saldos podem aumentar sem indicar que o governo do presidente Nayib Bukele tenha reiniciado compras. A alta do preço do bitcoin eleva o valor das posições existentes, enquanto as restrições limitam a expansão de reservas financiada pelo governo dentro do programa. O Fundo afirmou que a consolidação fiscal avança, em linhas gerais, conforme os objetivos do programa, e que as metas de reservas e liquidez foram cumpridas com folga. A linha de crédito Extended Fund Facility, com prazo de 40 meses, foi aprovada em fevereiro de 2025 para apoiar o ajuste fiscal, reforçar reservas e promover reformas no setor financeiro. O FMI apontou progresso na redução do papel direto do Estado no cripto. O governo transferiu a propriedade majoritária e o controle da carteira Chivo, apoiada pelo governo, para um operador privado. O Fundo, porém, afirmou que a exposição remanescente do setor público à Chivo ainda deve ser totalmente eliminada. Entre as pendências, o FMI quer avanços na divulgação de participações em cripto do setor público, no fortalecimento da regulação e da governança de provedores de ativos digitais e em eventuais ajustes na Lei de Emissão de Ativos Digitais. Essas obrigações seguem em aberto, junto do compromisso de evitar nova acumulação de bitcoin financiada pelo governo. As próximas revisões dependerão, em parte, da capacidade de El Salvador de documentar mudanças nos saldos de bitcoin, ao mesmo tempo em que conclui o desmonte remanescente da Chivo e as reformas de transparência. Uma acumulação de bitcoin sem explicação pode levar o governo a buscar novas dispensas para acessar futuros desembolsos do programa.