O juiz federal Alvin Hellerstein, do Distrito Sul de Nova York, rejeitou o pedido conjunto da exchange de criptomoedas Gemini e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para anular uma ordem permanente que proíbe a empresa de enganar o regulador americano. O magistrado decidiu não reabrir a ordem de consentimento anterior, o que mantém a Gemini sujeita às restrições. A decisão reforça a postura de fiscalização dos reguladores sobre exchanges de criptomoedas e evidencia a firmeza das cortes federais na supervisão do cumprimento de acordos de conciliação.

O Banco Central da Rússia proibiu, em 12 de outubro de 2026, a transferência de moedas digitais como Bitcoin, Ethereum e XRP para carteiras de criptoativos não custodiais ou de autocustódia, com base na Lei Federal nº 282-FZ. Todas as transações devem passar por intermediários supervisionados pelo Estado e por sistemas organizados de negociação. A proibição entra em vigor imediatamente, mas a legislação permite que diferentes participantes continuem usando carteiras de autocustódia até 1º de julho de 2027. A medida restringe ainda mais a circulação de criptoativos na Rússia e reforça o controle sobre transações descentralizadas.

A Lido Finance passou a oferecer staking direto de ETH na Arbitrum, na Base, na Linea e na Optimism. O recurso usa o CCIP, protocolo de interoperabilidade entre cadeias da Chainlink, e dispensa a ponte manual de volta para a rede principal da Ethereum. Assim, o usuário faz staking no ambiente nativo das redes de camada 2 e recebe o token de staking líquido.

A França propôs uma taxa de 31,4% sobre a troca de criptomoedas por stablecoins, mesmo quando o investidor não converte os ativos em moeda fiduciária. Pela regra, qualquer operação entre criptomoedas e stablecoins que gere lucro cria a obrigação de pagar o imposto, independentemente de o dinheiro sair ou não do mercado cripto. Se aprovada, a proposta eleva de forma acentuada o custo de transação dos investidores franceses de cripto e pode afetar transferências de ativos on-chain e movimentos de proteção.

Binance’s $4. 3 billion deal with the US government is reportedly under fresh scrutiny from federal prosecutors. The Justice Department is reviewing whether the crypto exchange has lived up to the terms of its 2023 settlement, reports Bloomberg, citing Tyson Duva, head of the department’s Criminal Division

South Korea's Supreme Court has promulgated Rule 3280, establishing standardized procedures for courts to freeze, transfer and liquidate digital assets in order to recover unpaid debts. The rules cover cryptocurrencies held in exchange accounts and in private wallets. They take effect in November and apply to cases already before the courts, with existing attachment and preservation orders remaining valid. It marks South Korea's first clear judicial enforcement process for disposing of digital assets.