Senado dos EUA trava CBDC do Fed até 2030 em pacote de moradia
O Senado dos Estados Unidos aprovou na segunda-feira um amplo projeto de lei voltado ao mercado imobiliário que, além de medidas para ampliar a oferta de moradias, embute um bloqueio à criação de um dólar digital pelo Federal Reserve até o fim de 2030.
O texto, batizado de "21st Century ROAD to Housing Act", passou pelo Senado por 85 a 5. O foco principal é bipartidário: estimular a construção e conter a compra de casas unifamiliares por grandes investidores. O trecho que chamou a atenção do mercado cripto proíbe o Fed de emitir uma moeda digital de banco central (CBDC) "ou qualquer ativo digital substancialmente similar", de forma direta ou indireta, inclusive por meio de instituições financeiras e intermediários.
A proposta também estabelece que, mesmo após 2030, o Fed só poderia avançar com um dólar digital mediante autorização explícita do Congresso.
O que muda para cripto e stablecoins
O projeto abre uma exceção expressa para stablecoins privadas, definidas como "moeda denominada em dólar que seja aberta, sem permissão e privada". Com isso, emissores como Circle e Tether não são afetados. O texto cita que essas empresas já estão enquadradas no "GENIUS Act" aprovado no ano passado.
Na prática, a medida afasta por alguns anos a possibilidade de uma alternativa estatal competir com o ecossistema de stablecoins no segmento de pagamentos digitais, preservando o arranjo privado no curto prazo.
Articulação política e tramitação
Parlamentares apresentaram o pacote como uma vitória bipartidária na agenda de moradia. O projeto foi redigido pelo presidente do Comitê Bancário, Tim Scott (R-SC), e pela líder democrata no colegiado, Elizabeth Warren (D-MA). Scott afirmou que oferta e preços de moradias se tornaram um problema agudo, enquanto Warren classificou o texto como a mais relevante legislação habitacional em três décadas. O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, também elogiou a iniciativa.
O congelamento da CBDC foi incluído como "rider" político para aumentar o apoio de republicanos na Câmara e acelerar a tramitação. O Senado já havia aprovado em março uma versão com o mesmo dispositivo (por 89 a 10), e negociadores chegaram ao texto conciliado na semana passada, após meses de conversas com a Câmara.
Parte dos conservadores na Câmara pressiona por um veto permanente. A deputada Anna Paulina Luna (R-FL) afirmou que CBDCs são "ruins para todo mundo". A liderança da Câmara deve pautar o projeto rapidamente, possivelmente já na terça-feira, antes de o texto seguir para a Casa Branca.
Panorama do dólar digital nos EUA
Segundo o material, o Fed ainda não havia avançado além da fase de pesquisa sobre um dólar digital. O texto também aponta oposição pública do presidente do Fed, Kevin Warsh, e do presidente Donald Trump, que assinou em janeiro de 2025 uma ordem executiva orientando seu governo a não perseguir uma CBDC.
Em termos práticos, não havia uma implementação federal em curso, e o projeto transformaria essa ausência em política oficial por pelo menos os próximos quatro anos.
Contraste global
A decisão dos EUA vai na contramão do avanço de CBDCs no exterior. O Banco Central Europeu prepara um euro digital, com piloto esperado para o próximo ano e possível lançamento mirando 2029. A China segue ampliando o uso transfronteiriço do e-CNY e, recentemente, incorporou dezenas de instituições financeiras.
De acordo com o Atlantic Council, três países já lançaram CBDCs, enquanto muitos outros estão em fase de pilotos ou desenvolvimento.
O que acompanhar
O mercado deve monitorar a votação na Câmara e eventuais emendas, além da sanção pela Casa Branca. Se o texto for sancionado, o congelamento até 2030 redefine o cenário de moeda digital no curto prazo nos EUA: protege a atividade com stablecoins privadas, mas mantém em aberto — e nas mãos do Congresso — a decisão sobre uma CBDC americana após 2030.
