Reino Unido adia tributação de ganho de capital em cripto para o momento da venda
Resumo de mercado por IA
O HMRC do Reino Unido aplicará o tratamento de "sem ganho, sem perda" a empréstimos DeFi e depósitos em pools de liquidez a partir de 6 de abril de 2027, adiando o imposto sobre ganhos de capital até a "alienação econômica", em vez de transferências via smart contract. Isso remove a fricção anterior do "dry tax" e reduz o ônus de conformidade, apoiando a participação em DeFi. No entanto, staking, mineração, airdrops e recompensas continuam sujeitos a imposto de renda, e o reporte ao CARF tornará a fiscalização mais rigorosa.
Nível de impacto
● Médio
Ativos afetados
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A autoridade fiscal britânica, His Majesty's Revenue and Customs (HMRC), vai mudar a forma de tributar operações em finanças descentralizadas (DeFi) e passará a cobrar Imposto sobre Ganhos de Capital (CGT) apenas quando houver alienação econômica dos criptoativos — e não no simples ato de transferi-los para smart contracts.
A reforma introduz a regra "no gains, no loss" (NGNL), no pacote denominado "Tax treatment of cryptoasset loans and liquidity pools". O objetivo é substituir o modelo de 2022, conhecido por gerar "dry tax" ao criar obrigações fiscais a cada movimentação de tokens.
A partir de 6 de abril de 2027, o novo regime deve beneficiar cerca de 700 mil usuários de DeFi, ao postergar o CGT nas seguintes situações:
- Depósitos de criptoativos em protocolos com rendimento, pools de liquidez ou uso como garantia passam a ser enquadrados pelas regras NGNL.
- Movimentações de tokens via smart contracts serão tratadas como evento fiscalmente neutro. A tributação de ganho de capital só ocorrerá quando houver "economic disposal", conceito que inclui vender criptoativos em uma exchange, trocá-los por outros ativos ou sacar de uma pool de liquidez um volume maior do que o originalmente depositado.
Em paralelo, o HMRC manterá a tributação por Imposto de Renda sobre tokens obtidos por minting, mining, airdrops, staking e juros. Rendimentos de staking, retornos de mineração, airdrops, juros, recompensas e até pagamentos por trabalho em cripto serão tratados como renda diversa, sujeitos a alíquotas de até 45% no ano do recebimento.
O texto também prevê regras mais rígidas de rastreabilidade das transações para reduzir disputas e reforçar a fiscalização. Em novembro de 2023, o Reino Unido se comprometeu a adotar o padrão da Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) conhecido como CARF (CryptoAsset Reporting Framework). A partir de 2027, o HMRC passará a exigir das plataformas cripto dados de histórico de transações para validar quais ativos se qualificam para o diferimento previsto pelo NGNL.
Avaliação: em relação ao modelo anterior, as novas diretrizes reduzem burocracia e volume de documentação tanto para os usuários de DeFi quanto para o fisco. A mudança também se alinha ao objetivo de longo prazo da Financial Conduct Authority (FCA) de posicionar o Reino Unido como um polo global competitivo para criptoativos.
