CFTC dos EUA abre consulta pública sobre regras para negociação e supervisão do mercado cripto

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos publicou em 6 de outubro um aviso de proposta de regulamentação envolvendo as futuras regras CTX (Regulation on Cryptocurrency Asset Trading) e CAM (Regulation on Cryptocurrency Asset Market Oversight). A agência pede contribuições do público para estruturar um marco regulatório abrangente para a negociação varejista de commodities em criptoativos. Entre os temas centrais da consulta estão: a criação de um sistema regulatório nacional unificado para coibir abusos em mercados de criptoativos e transações relacionadas; a definição de orientações claras sobre requisitos de conformidade e melhores práticas do setor; e o estabelecimento de uma subcategoria registrada específica dentro das "designated contract markets", denominada "Cryptocurrency Asset Markets", voltada à negociação de criptoativos. O presidente da CFTC, Michael S. Selig, afirmou que a iniciativa busca usar a autoridade estatutária existente para avançar um arcabouço regulatório federal para os mercados de criptomoedas, com foco em prevenir fraudes como as associadas ao caso FTX, em vez de apenas reagir após a ocorrência. A CFTC informou que poderá avaliar novas regras e outras medidas a partir das contribuições recebidas. As manifestações por escrito devem ser enviadas em até 60 dias após a publicação do aviso no Federal Register.