Tailândia abre consulta sobre regras para ETFs à vista de Bitcoin e Ether e sobre custódia

A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) avançou na criação de um caminho regulatório formal para ETFs à vista de Bitcoin e Ether, passando de diretrizes gerais para minutas de regras e abrindo espaço para contribuições do mercado. Em paralelo, o órgão revisa os critérios para o uso de custodiantes estrangeiros de ativos digitais por fundos que investem em cripto. Segundo a SEC tailandesa, estão em consulta pública dois documentos: um com o texto preliminar das regras para ETFs à vista de cripto listados no país e outro com os princípios de qualificação de custodiantes estrangeiros de ativos digitais utilizados por fundos mútuos e fundos privados com exposição a ativos digitais. O prazo para envio de comentários vai até 20 de setembro. Pontos principais das minutas As regras iniciais restringem os ativos subjacentes elegíveis a apenas Bitcoin e Ether. Os ETFs à vista desses ativos seriam negociados exclusivamente na Bolsa de Valores da Tailândia (Stock Exchange of Thailand, SET). Além disso, os fundos precisariam manter, ao longo de cada ano contábil, uma exposição líquida média mínima de 80% do valor patrimonial líquido (NAV) ao criptoativo acompanhado. No tema da custódia, a SEC mantém a preferência por custodiantes domésticos na fase inicial, admitindo custodiantes estrangeiros qualificados apenas quando considerar "necessário e apropriado". Estrutura de ETF à vista vai a consulta No comunicado divulgado na segunda-feira, a SEC informou que está evoluindo o arcabouço para ETFs à vista de Bitcoin e Ether listados localmente, transformando princípios previamente apresentados em texto regulatório. A minuta se apoia em uma consulta realizada em abril sobre o desenho mais amplo do produto. De acordo com o regulador, a maioria dos participantes apoiou a direção proposta, mas houve questionamentos, sobretudo sobre arranjos de custódia. Pelo modelo proposto, cada ETF domiciliado na Tailândia acompanharia um único criptoativo — ou seja, um produto atrelado a Bitcoin seria distinto de outro atrelado a Ether. Na etapa inicial, a SEC não pretende autorizar alternativas que referenciem ETFs estrangeiros, como recibos de depósito (depositary receipts) lastreados nesses produtos. A lógica do "ativo único" é manter a exposição mais concentrada e facilitar o monitoramento em relação ao benchmark. A exigência de exposição mínima de 80% em média ao ativo referenciado ao longo do ano contábil reforça a intenção de que os ETFs operem como trackers à vista simples, sem estruturas mais complexas ou combinações multiativos. Negociação na SET e uso por outros fundos A minuta determina que os ETFs de Bitcoin e Ether serão negociados exclusivamente na SET. Para participantes de mercado, isso concentra a liquidez secundária em um único ambiente e alinha o produto à infraestrutura já estabelecida do mercado acionário tailandês. A SEC também detalhou como outros veículos locais poderiam acessar esses ETFs. As regras em discussão permitem que fundos mútuos e fundos privados invistam em ETFs de cripto domiciliados na Tailândia, além de ETFs de cripto no exterior que esses fundos já podem deter dentro dos limites de investimento atualmente vigentes. Ainda assim, a SEC traçou uma linha clara para a fase de abertura: mesmo que o acesso a ETFs estrangeiros seja permitido por regras existentes, o regulador não quer, ao menos inicialmente, produtos baseados em ETFs cripto estrangeiros — incluindo recibos de depósito que os acompanhem. Postura mais cautelosa sobre custódia estrangeira O segundo documento de consulta trata de custódia e sinaliza uma abordagem mais conservadora do que parte do mercado poderia esperar. A SEC afirmou que, no início, os ETFs de cripto continuarão tendo como padrão o uso de custodiantes domésticos de ativos digitais. Conforme o regulador, "sob a abordagem revisada, os ETFs de cripto continuarão sendo, em geral, obrigados a usar custodiantes domésticos de ativos digitais, enquanto a SEC poderá permitir custodiantes estrangeiros qualificados quando necessário e apropriado à luz das circunstâncias vigentes". A formulação "necessário e apropriado" dá margem para análises caso a caso, em vez de uma liberação automática de custódia fora do país. A mensagem sugere um equilíbrio entre a flexibilidade operacional buscada por instituições e a preferência da Tailândia por manter salvaguardas críticas dentro do seu perímetro regulatório, pelo menos no começo. Para fundos mútuos e fundos privados, a proposta sobre custodiantes estrangeiros acrescenta exigências adicionais. O custodiante no exterior precisaria estar sob supervisão de uma autoridade com poderes legais e operar sob padrões regulatórios e de proteção de ativos de investidores considerados adequados pela SEC. Na prática, o regulador cria um teste de qualificação, e não um sistema de aprovação ampla. Por que isso importa para instituições A SEC posiciona o marco de ETFs como parte da ambição do país de se tornar um hub global de ativos digitais voltado a instituições. As consultas mostram que o foco não é apenas lançar ETFs, mas estruturá-los de forma a endereçar os pontos de maior fricção na regulação inicial de produtos cripto: padrões de custódia, desenho do produto e limites para a forma de empacotar a exposição. As minutas também refletem aprendizados do ciclo de abril. Embora o direcionamento geral tenha recebido apoio, as observações sobre custódia levaram a SEC a ajustar a abordagem, indicando que a proteção do investidor permanece no centro da proposta. Com os dois documentos abertos até 20 de setembro, o mercado acompanhará como a indústria reage às restrições de custódia e se haverá pedidos por maior aceitação de custodiantes estrangeiros. As próximas etapas devem definir como o regulador vai finalizar o conjunto de regras e qual será o grau de flexibilidade além de custodiantes baseados na Tailândia à medida que os lançamentos se aproximem.