Coreia do Sul quer aprovar a Lei Básica de Ativos Digitais em 2026

O Ministério da Economia e Finanças da Coreia do Sul informou que pretende avançar com a Lei Básica de Ativos Digitais no segundo semestre de 2026. A proposta cria um marco amplo para integrar criptomoedas e outros ativos digitais ao sistema formal de gestão de ativos do país, abrangendo emissão, negociação, custódia e supervisão. A lei foi apresentada pela sigla governista Partido Democrático à Assembleia Nacional em junho de 2025, com detalhes adicionais confirmados até abril de 2026. Em 14 de julho de 2026, o ministério indicou como meta a aprovação ainda na segunda metade de 2026. O texto estabelece duas categorias de ativos digitais: "gerais" e "vinculados a ativos". Nesta última entram stablecoins e instrumentos atrelados a valores do mundo real, sujeitos a exigências mais rígidas. Emissores de stablecoins terão de cumprir padrões de licenciamento, manter reservas suficientes e atender obrigações de resgate, sob supervisão da Financial Services Commission. Para determinados emissores, o requisito mínimo de capital foi fixado em KRW 500 milhões, cerca de US$ 360 mil. ETFs à vista de bitcoin e títulos tokenizados O governo também pretende alterar a Capital Markets Act para permitir ETFs à vista de ativos digitais, com produtos de bitcoin na linha de frente. Para 2027, está previsto um projeto-piloto de títulos públicos tokenizados, conectado às iniciativas mais amplas de moeda digital de banco central (CBDC) e a estudos sobre interoperabilidade em blockchain. O pacote regulatório inclui ainda um arcabouço para pagamentos internacionais com stablecoins. Por que o país acelera agora A Lei Básica de Ativos Digitais partiu do Partido Democrático, e dificuldades anteriores das autoridades locais na gestão de stablecoins parecem ter impulsionado uma abordagem mais abrangente. O que muda para investidores Como em qualquer agenda legislativa, o risco está na execução. A meta de aprovação no segundo semestre de 2026 é ambiciosa. O requisito de capital de KRW 500 milhões pode ser revisado para cima durante as negociações no Legislativo. Já o cronograma de 2027 para títulos públicos tokenizados adiciona uma variável que depende do avanço bem-sucedido do desenvolvimento do CBDC.