Coreia do Sul prepara reclassificação de criptoativos como patrimônio público e prevê piloto de títulos tokenizados e CBDC em 2027

A Coreia do Sul quer colocar criptomoedas e outros ativos digitais no centro da sua arquitetura de finanças públicas, com uma revisão ampla de regras em vigor desde 1950. Em briefing de política realizado em 15 de julho na Casa Azul (Presidência), o Ministério da Economia e Finanças anunciou a intenção de apresentar uma nova Lei Básica de Ativos Nacionais, destinada a substituir a antiga Lei de Propriedade do Estado. A legislação atual foi desenhada para um período em que o patrimônio público se concentrava em terras e edifícios. A proposta amplia o escopo para incluir propriedade intelectual e ativos virtuais, além de estabelecer padrões específicos de gestão e desenvolvimento conforme o tipo de ativo. Entre as mudanças previstas, o governo pretende tratar os ativos estatais como fontes ativas de geração de valor — e não apenas itens a preservar, vender ou desenvolver — e adotar práticas modernas de administração adequadas a novas classes, como ativos virtuais e IP. A troca da Lei de Propriedade do Estado (1950) pela Lei Básica de Ativos Nacionais busca refletir um cenário patrimonial do século 21. A iniciativa se soma ao impulso de política digital reforçado pelo ministério no início da semana. Após reunião do Conselho de Estado na segunda-feira, as autoridades confirmaram que blockchain seguirá como parte da estratégia de crescimento econômico no segundo semestre de 2026, mesmo com a inteligência artificial capturando uma fatia maior do orçamento público. Outras frentes de ativos digitais que seguem no radar incluem: a continuidade dos trabalhos da Lei Básica de Ativos Digitais, voltada a regras de conduta para o setor e à criação de um arcabouço para stablecoins atreladas ao won; planos para estabelecer bases legais para transações internacionais com stablecoins; apoio a mudanças regulatórias que permitam ETFs à vista de criptomoedas; e um piloto, previsto para 2027, que conectará títulos públicos tokenizados a um projeto institucional de moeda digital de banco central (CBDC). O Banco da Coreia também deve estudar a interoperabilidade de uma CBDC com outras blockchains. No nível regional, testes já estão em andamento. A província de Gyeonggi planeja um ensaio de stablecoin em blockchain com duração de oito meses, a partir de agosto. Segundo o veículo especializado NexBlock, a empresa de segurança ZKrypto conduzirá o piloto (até fevereiro de 2027), avaliando emissão, circulação, liquidação, prevenção a fraudes, proteções de privacidade e pagamentos de benefícios públicos. O teste deve usar provas de conhecimento zero (zero-knowledge proofs) para evitar gasto duplo e tecnologia de proof-of-reserves para verificar os ativos de lastro. Por que isso importa: se adotadas, a Lei Básica de Ativos Nacionais e a legislação correlata de ativos digitais formalizariam criptomoedas e ativos tokenizados como parte do conjunto de ferramentas patrimoniais do Estado, abrindo espaço para novas estratégias de finanças públicas, instrumentos fiscais tokenizados e regras mais claras para participantes do mercado. O que acompanhar: a publicação e o avanço legislativo da Lei Básica de Ativos Nacionais e da Lei Básica de Ativos Digitais; os detalhes do piloto de 2027 envolvendo títulos tokenizados e CBDC, além das conclusões do Banco da Coreia sobre interação entre redes; e os resultados do piloto de stablecoin em Gyeonggi, incluindo eventuais mudanças regulatórias para viabilizar ETFs cripto à vista e o uso transfronteiriço de stablecoins.