Coreia do Sul prepara lei para reconhecer criptomoedas como ativos do Estado

A Coreia do Sul está preparando um novo marco legal para que o governo possa administrar criptomoedas como parte do patrimônio estatal. A iniciativa busca atualizar o sistema de gestão de bens públicos, refletindo o peso crescente dos ativos digitais na economia. O plano foi apresentado pelo Ministério da Economia e Finanças durante o principal briefing de políticas realizado na quarta-feira na Casa Azul, sede presidencial. Segundo autoridades, a proposta inclui a criação da Lei Básica de Ativos Nacionais (National Asset Basic Act), que substituirá a atual Lei de Propriedade do Estado, em vigor desde 1950 e desenhada para um contexto em que os bens públicos eram majoritariamente terrenos e edifícios. Pelo novo texto, ativos virtuais e propriedade intelectual passarão a ser reconhecidos formalmente como categorias de ativos pertencentes ao Estado. O governo também pretende adotar padrões de gestão específicos por classe de ativo, abandonando um modelo único para todo o portfólio. A diretriz é deslocar o foco de preservação e alienação para criação de valor e uso mais eficiente dos ativos governamentais. Autoridades afirmam que a Lei Básica de Ativos Nacionais deverá oferecer base jurídica para administrar um conjunto mais amplo de ativos, incluindo criptomoedas, propriedade intelectual e outras classes emergentes. A expectativa é que práticas de gestão por tipo de ativo reforcem a supervisão e elevem o valor de longo prazo do patrimônio público, dando mais flexibilidade aos órgãos responsáveis. A agenda também se conecta ao plano econômico para o segundo semestre de 2026. Na reunião do Conselho de Estado realizada na segunda-feira, o ministério reafirmou o compromisso de ampliar a economia de blockchain e ativos digitais do país. Embora a inteligência artificial siga como prioridade, o governo avalia que o blockchain terá papel relevante no crescimento futuro. Como parte dessa estratégia, a Coreia do Sul pretende avançar no projeto de moeda digital de banco central (CBDC) e manter o trabalho legislativo na Lei Básica de Ativos Digitais (Digital Asset Basic Act), voltada especificamente a criptomoedas e stablecoins. A proposta deve estabelecer padrões legais mais claros para empresas do setor e criar um marco regulatório dedicado às stablecoins, à medida que seu uso se expande nos mercados financeiros. Em conjunto, a Lei Básica de Ativos Nacionais e a Lei Básica de Ativos Digitais sinalizam uma abordagem mais abrangente para as finanças digitais, com regras mais nítidas para a gestão de ativos digitais tanto no setor público quanto no privado. Ao incorporar criptomoedas à administração do patrimônio estatal e, ao mesmo tempo, avançar com legislação específica e com o desenvolvimento de CBDC, o governo busca modernizar a infraestrutura financeira e dar mais estrutura ao ecossistema de blockchain no país.