Coreia do Sul quer incluir criptoativos em indenizações por golpes financeiros via telecom
Resumo de mercado por IA
A FSC da Coreia do Sul propôs regras para incluir criptoativos na compensação às vítimas de fraude financeira em telecomunicações, estabelecendo padrões para devolução e avaliação com base nos preços de mercado no momento do congelamento. Se adotado em 1º de outubro após o prazo de comentários de 24 de agosto, o arcabouço reduziria a incerteza jurídica em torno de cripto congelado e fortaleceria os mecanismos de proteção ao consumidor, o que pode melhorar o conforto institucional com os processos de custódia e de conformidade no mercado local.
Nível de impacto
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A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia (FSC) divulgou em 16 de julho (UTC+8) uma minuta de emenda ao decreto de execução da Lei Especial de Prevenção de Fraudes Financeiras por Telecomunicações e Recuperação de Recursos de Vítimas. A proposta amplia o alcance das indenizações para incluir valores transferidos para criptoativos e define critérios para devolução e avaliação desses ativos.
Pelo texto, com entrada em vigor prevista para 1º de outubro, quando os bens bloqueados forem criptomoedas, a restituição tende a ser feita com base no tipo e na quantidade dos ativos. Se o formato do bem fraudado não coincidir com o do ativo congelado, a compensação será paga na forma do ativo efetivamente mantido no momento do bloqueio.
Em situações com combinação de dinheiro e criptoativos, a autoridade deve calcular o valor das criptomoedas pelo preço de mercado na data do congelamento para chegar ao montante final da indenização. A consulta pública da minuta vai até 24 de agosto. (Fonte: ODAILY)
