África do Sul prepara regras para transferências internacionais com criptoativos

A África do Sul publicou uma minuta do "Crypto Asset Manual" que pretende enquadrar as transferências internacionais de criptoativos no regime de controle cambial do país. Pela proposta, a maior parte das remessas para o exterior deverá passar por prestadores autorizados e ser informada ao banco central. O que traz a minuta O Tesouro Nacional e o South African Reserve Bank (SARB) afirmam que o manual define em que momento uma movimentação de cripto passa a ser considerada um evento transfronteiriço regulado e como deve ser tratada nas novas regras de fluxo de capitais. Haveria obrigação de reporte ao Financial Surveillance Department (FinSurv) do SARB quando os criptoativos saírem de um Crypto Asset Service Provider (CASP) autorizado localmente para um CASP offshore — ou quando forem transferidos para uma carteira privada não custodial, sob controle do próprio usuário. A intenção é que quem enviar cripto ao exterior use um provedor autorizado, e não canais não regulados, permitindo ao FinSurv coletar dados das transações para fins de monitoramento cambial. Limites e exceções Negociações domésticas em rand sul-africano por meio de um provedor autorizado no país não seriam classificadas como eventos transfronteiriços e, portanto, não acionariam a obrigação de reporte prevista na minuta. Neste momento, apenas pessoas físicas poderiam transferir cripto para fora do país, e somente dentro das cotas já existentes de uso de moeda estrangeira. O SARB reiterou que criptoativos não são reconhecidos como moeda de curso legal e informou que, por enquanto, não fará distinção entre categorias de ativos digitais enquanto prosseguem os estudos. Por que os reguladores estão avançando O manual operacionaliza pontos do "Draft Capital Flow Management Regulations" de abril, que propôs tratar cripto como uma forma de capital em trânsito internacional e incorporá-lo ao sistema de controle de câmbio. Segundo as autoridades, o arcabouço de reporte busca evitar o uso de cripto para contornar controles financeiros, ampliar a rastreabilidade e ajudar a detectar fluxos ilícitos, alinhando-se a recomendações do FATF e da OCDE. Cenário doméstico e efeito no mercado A iniciativa ocorre num momento de expansão do uso de cripto no país. A Reuters, citando a Chainalysis, informou que a África do Sul já conta com centenas de provedores de serviços de ativos virtuais licenciados, e que vários grandes bancos desenvolvem ofertas de cripto para clientes institucionais. O pacote de abril introduziu o conceito de CASPs autorizados, reporte de transações, exigências de declaração e penalidades administrativas por descumprimento. O "Crypto Asset Manual" detalha como essas diretrizes funcionariam na prática ao definir o ponto de gatilho para a vigilância financeira. Avanços em tributos e prestação de informações Em julho, a South African Revenue Service (SARS) divulgou orientações preliminares que tratam cripto como ativos intangíveis (e não como moeda de curso legal nem moeda estrangeira) e descrevem como o imposto de renda e o imposto sobre ganho de capital podem se aplicar a atividades como trading, swaps, staking, mineração, participação em DeFi e pagamentos. O país também está implementando o CryptoAsset Reporting Framework (CARF), que exigirá que prestadores de serviços de cripto coletem e reportem à SARS dados de clientes e transações. O primeiro período de reporte do CARF vai de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. Próximos passos Tesouro e SARB recebem comentários públicos sobre a minuta do "Crypto Asset Manual" até 30 de setembro. Se for finalizado, o conjunto de regras representará um passo relevante para endurecer a supervisão de fluxos internacionais de cripto em um dos maiores mercados de ativos digitais da África, com impactos para usuários, prestadores de serviço e instituições envolvidas em remessas para o exterior.