África do Sul prepara manual cripto para reforçar regras sobre transferências ao exterior

A África do Sul avança para apertar o controle sobre fluxos internacionais de criptoativos. O Tesouro Nacional e o South African Reserve Bank (SARB) divulgaram uma minuta do "Crypto Asset Manual" que exige que a maior parte das transferências de cripto para fora do país passe por provedores autorizados e seja reportada ao Financial Surveillance Department (FinSurv), área de supervisão cambial do banco central. Pelo texto, uma movimentação será tratada como evento transfronteiriço regulado principalmente quando os ativos saírem de um Crypto Asset Service Provider (CASP) autorizado localmente para um CASP no exterior ou para uma carteira privada não custodial controlada pelo próprio usuário. Essas transferências deverão ser informadas ao FinSurv no âmbito do monitoramento de câmbio e executadas por um provedor autorizado, em vez de canais não regulados. Operações domésticas ficam fora do escopo: comprar ou vender cripto em rand sul-africano por meio de um provedor autorizado local não será classificado como evento transfronteiriço. A minuta também mantém, por ora, a permissão para remessas de cripto ao exterior apenas por pessoas físicas (não instituições) e somente dentro dos limites já existentes das cotas de moeda estrangeira. O documento reforça ainda que cripto não é reconhecido como moeda de curso legal e, enquanto pesquisas adicionais são concluídas, não diferencia categorias de ativos digitais. A iniciativa dá execução prática a uma proposta apresentada em abril para incorporar cripto, pela primeira vez, às regras de fluxo de capitais do país. A mudança substitui partes das Exchange Control Regulations de 1961 e busca alinhar a política a diretrizes do FATF e da OECD. Reguladores afirmam que o modelo de reporte pretende impedir o uso de cripto para contornar controles cambiais e ampliar a detecção de fluxos financeiros ilícitos ao capturar dados de transações em canais regulados, em vez de transferências fora de registro. A ênfase recai em reporte, rastreabilidade e supervisão baseada em risco, sem exigir aprovações caso a caso para cada operação. O movimento ocorre num momento de crescimento do uso de cripto no país. Dados da Chainalysis e de outras fontes do setor indicam que a África do Sul se consolidou como um dos maiores mercados africanos de ativos digitais, com centenas de prestadores de serviços de ativos virtuais licenciados e maior interesse institucional, inclusive de grandes bancos que desenvolvem produtos ligados a cripto. A minuta do manual se apoia no Draft Capital Flow Management Regulations, também de abril, que introduziu a figura de provedores autorizados, regras de reporte de transações, declarações e penalidades por descumprimento. No campo tributário e de prestação de informações, em julho a South African Revenue Service (SARS) publicou orientação fiscal preliminar confirmando que cripto é tratado como ativo intangível para fins de imposto (não como moeda de curso legal nem moeda estrangeira) e detalhando quando pode haver incidência de imposto de renda ou imposto sobre ganhos de capital em atividades como trading, staking, mineração, participação em DeFi e trocas de tokens. O país também está implementando o CryptoAsset Reporting Framework (CARF): prestadores de serviços de cripto vão coletar e reportar à SARS dados de clientes e transações. O primeiro período de reporte vai de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O "Crypto Asset Manual" está em consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até 30 de setembro. Se finalizadas, as medidas devem endurecer de forma relevante os controles sobre como sul-africanos transferem cripto para fora do país e ampliar o alcance regulatório sobre um ecossistema cripto em expansão.