SEC deve propor nova "Regulation Crypto" enquanto CLARITY Act segue travado

A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA vota na sexta-feira, 14 de agosto, a abertura de consulta para propor a "Regulation Crypto". O novo regime, desenhado especificamente para ofertas de criptoativos, pode se tornar a primeira grande iniciativa regulatória do órgão para o setor sob a presidência de Paul Atkins. A proposta ganha trás depois de o Senado entrar em recesso de agosto sem aprovar o CLARITY Act, projeto que dividiria a supervisão de ativos digitais entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Com o impasse no Congresso, reguladores assumem a dianteira no curto prazo. Avisos oficiais confirmam reunião aberta às 10h (horário de Washington) na sede da SEC, em Washington, com transmissão ao vivo. A pauta traz um único item preparado pela Division of Corporation Finance. Os comissários decidirão se a SEC deve colocar em consulta regras que criem um caminho jurídico próprio para emissões de tokens. Projetos que atendam aos critérios poderiam captar recursos por meio de isenções, em vez de cumprir todo o processo de registro de valores mobiliários. A votação trata apenas do lançamento do texto para proposta, e os detalhes devem permanecer reservados até sexta-feira. A iniciativa deriva do "Project Crypto", pacote que Atkins incluiu na agenda da SEC para 2026. Entre os eixos estão isenções de registro para vendas de tokens, "safe harbors" para projetos em processo de descentralização e padrões de custódia para corretoras (broker-dealers). Em entrevista à CNBC no fim de julho, Atkins disse que a agência está pronta para avançar mesmo sem lei, embora mantenha preferência por legislação. "Statute is the way to futureproof something", afirmou. Recesso no Senado amplia espaço para reguladores Segundo o American Banker, democratas bloquearam a votação em plenário por causa de uma exceção de ética associada às participações do presidente Trump em criptoativos. Os republicanos Josh Hawley e Jerry Moran também se opuseram à redação sobre rendimento de stablecoins, alinhando-se a bancos comunitários. O líder da maioria no Senado, John Thune, disse que a medida será a primeira a ser tratada quando os parlamentares retornarem, preparando o terreno para uma votação possível em setembro. O projeto ainda precisa de 60 votos, e a estratégia de cloture de Thune depende de apoio democrata que ainda não apareceu. Parte do mercado avalia que a indústria pode avançar mesmo sem a lei. O chefe de pesquisa da Grayscale, Zach Pandl, disse que a aprovação parece improvável em 2026 de qualquer forma. CFTC sinaliza postura semelhante A SEC não atua sozinha. O presidente da CFTC, Michael Selig, fez alerta paralelo em entrevista à Fox Business em julho: se o Congresso não entregar, os reguladores acabam escrevendo todas as regras para cripto. Ainda assim, ele defendeu a aprovação do projeto, dizendo que a previsibilidade federal é crucial para as empresas. As duas agências já operam em coordenação estreita. Em março, uma regra interpretativa conjunta classificou a maioria dos tokens fora do escopo da legislação de valores mobiliários e abriu exceções para staking, mineração e airdrops. Atkins reconhece, no entanto, que ação regulatória não tem a mesma permanência de uma lei: uma administração futura pode reverter normas que não foram incorporadas ao estatuto, ressalva que também vale para a orientação de março. Se houver aprovação na sexta-feira, a SEC abrirá um período de consulta pública, sem finalizar regras. Os limites de isenção e os testes de elegibilidade previstos na proposta indicarão até onde a SEC pretende ir sem o Congresso. O retorno do Senado em setembro mostrará se os parlamentares retomam o protagonismo na redação do marco regulatório.