SEC vota regras para captação cripto com teto ilustrativo de US$ 75 milhões

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) vota na sexta-feira se autoriza a publicação de regras propostas para captação de recursos no mercado cripto. A ideia é criar um caminho sob medida para que alguns projetos de tokens levantem capital sem passar pelo registro completo de valores mobiliários. Se a Comissão aprovar, o texto será divulgado para consulta pública. A medida não cria uma isenção de uso imediato. A reunião aberta está marcada para 14 de agosto, às 10h (horário do leste dos EUA). A proposta pode transformar em minuta formal parte do arcabouço que o presidente da SEC, Paul Atkins, apresentou em março. Na ocasião, ele descreveu as ideias como opiniões próprias e usou números apenas como exemplos, não como limites definitivos. Duas das regras em discussão tratam diretamente de captação. A primeira criaria uma isenção voltada a startups, com duração de até quatro anos e um valor ilustrativo de US$ 5 milhões no período. Nessa hipótese, os projetos poderiam publicar divulgações baseadas em princípios sobre o contrato de investimento e o criptoativo subjacente e, em seguida, notificar a SEC ao entrar e ao sair do regime. A segunda isenção, também para captação, permitiria um montante ilustrativo de US$ 75 milhões em qualquer período de 12 meses. Atkins afirmou que os emissores poderiam apresentar a mesma divulgação, acrescida de um texto sobre a condição financeira e demonstrações financeiras. Um terceiro ponto tem outro objetivo: criar um safe harbor para determinados criptoativos depois que o emissor concluir ou encerrar de forma permanente todos os esforços gerenciais essenciais que afirmou ou prometeu aos compradores. A interpretação de março da SEC já descreve como um criptoativo que não é valor mobiliário pode se dissociar de um contrato de investimento, mas mantém a exigência de que a oferta original tenha sido registrada ou se enquadre em uma isenção. Em outras palavras, os dois primeiros itens definem como captar; o terceiro trata do status do ativo após o fim do trabalho do emissor. Nenhuma das frentes elimina obrigações anteriores de registro. Antes da reunião, desenvolvedores de tokens ainda não conseguem saber quais emissores ou ofertas se qualificariam, se haveria exclusões por "bad actor" ou limites por tipo de investidor, como funcionaria a revenda, ou se os exemplos de US$ 5 milhões, US$ 75 milhões e quatro anos sobreviveram à redação técnica da equipe. A pauta publicada não traz esses detalhes. Critérios de elegibilidade e regras de revenda podem definir se a isenção será amplamente útil ou restrita a poucos tipos de projeto. A agenda regulatória federal menciona um projeto sobre criptoativos que pode abranger ofertas, vendas, isenções e safe harbors, sem apresentar termos operacionais. Atkins também tem dito que só o Congresso conseguiria "blindar" a regulação cripto no longo prazo por meio de uma legislação abrangente de estrutura de mercado. A SEC pode oferecer alívio de curto prazo com a autoridade atual, mas a minuta que sair após a votação de sexta-feira determinará seu alcance e quais emissores poderão se beneficiar. O post A votação de sexta-feira na SEC pode destravar captações cripto de US$ 75 milhões – ou prender emissores de tokens em cláusulas legais inesperadas apareceu primeiro no CryptoSlate.