SEC publica novas FAQs sobre cripto: funcionalidade de redes, staking e recompras de tokens

A equipe da SEC divulgou em 25 de setembro de 2026 um novo conjunto de perguntas e respostas (FAQs) detalhando como o guia interpretativo de março sobre ativos digitais se aplica a temas como funcionalidade de tokens, tokens de recibo de staking, contratos de investimento, recompras e comunicações promocionais. O documento ressalta que as FAQs refletem apenas a visão do staff e não têm força ou efeito legal. Redes "funcionais" e serviços contínuos Segundo a orientação, uma vez que uma rede cripto seja considerada funcional, ela pode continuar recebendo serviços de desenvolvimento e manutenção sem que isso, por si só, crie novos contratos de investimento. Entre os exemplos citados estão atividades de proteção, manutenção, melhoria e aprimoramento da funcionalidade da rede, além de iniciativas que apoiem efeitos de rede. A SEC também indica que, após a funcionalidade ser atingida, financiar projetos de desenvolvimento ou atividades semelhantes não caracterizaria "esforços gerenciais essenciais". Declarações sobre uma rede funcional que opere sem uma parte central, em geral, não tenderiam a originar um novo contrato de investimento, dado o menor grau de controle centralizado. As FAQs observam ainda que emissores podem definir, em suas próprias comunicações, critérios e marcos para demonstrar funcionalidade e descentralização, e que esses limiares definidos pelo emissor orientam a avaliação sobre o cumprimento de metas prometidas. Tratamento específico para tokens de recibo de staking O staff dedica uma seção a tokens de recibo de staking dentro do arcabouço de março. Um recibo ligado a uma commodity digital pode ser considerado uma ferramenta digital em determinadas circunstâncias. De acordo com o texto, um token de recibo de staking pode ser enquadrado como commodity digital quando emitido por um provedor de staking líquido baseado em protocolo. Nesse caso, seu valor pode decorrer da operação programática de um sistema cripto funcional e das condições de oferta no mercado. A SEC descreve o que caracteriza um "recibo": o instrumento deve comprovar a titularidade dos ativos depositados sem alterar direitos ou benefícios. O emissor do recibo não pode transferir, emprestar, dar em garantia, rehypothecar ou usar de outra forma o ativo depositado. O arranjo também não deve permitir que terceiros reivindiquem o ativo depositado por meio da estrutura do recibo. Recompras e promoção: testes diferentes Sobre comunicações de mercado, a SEC afirma que promover a utilidade atual de um sistema cripto normalmente não configuraria uma promessa de esforço gerencial essencial, salvo a presença de fatores adicionais. Declarações vagas sobre funcionalidades potenciais, por si, também não seriam suficientes, especialmente quando não há ênfase em retorno ou lucro. No tema de recompras de tokens, a orientação distingue cenários. Em redes funcionais, anúncios de recompra não seriam entendidos como promessas de esforços gerenciais essenciais. Já em sistemas ainda não funcionais, recompras podem se aproximar desse tipo de promessa quando apresentadas pelo emissor como mecanismo de geração de yield ou retornos. Por fim, as FAQs apontam que plataformas de negociação no mercado secundário só seriam tratadas como "promotoras" quando se enquadrarem na definição da Regra 405 do Securities Act.