SEC envia ao OMB proposta de novas regras de custódia de criptoativos para revisão

A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA deu mais um passo para reformular a forma como assessores de investimento e fundos mantêm criptoativos sob custódia. Em 25 de agosto, a autarquia encaminhou ao Office of Management and Budget (OMB), órgão da Casa Branca, uma proposta de revisão das regras de custódia para análise executiva. Essa etapa precisa ser concluída antes que a SEC divulgue o texto completo e leve o tema a voto no colegiado. O objetivo é esclarecer como investment advisers registrados e investment companies podem manter criptoativos em conformidade com as regras atuais de custódia previstas no Investment Advisers Act de 1940 e no Investment Company Act de 1940. As normas foram elaboradas muito antes de ativos digitais entrarem em carteiras reguladas, e o setor vem questionando como cumprir obrigações de custódia quando a posse e o controle dependem de chaves privadas e de sistemas nativos de blockchain. Segundo a SEC, a proposta deve, ao mesmo tempo, detalhar a aplicação das regras a ativos digitais e eliminar exigências legadas que hoje são vistas como defasadas diante da evolução das práticas de mercado. O conteúdo ainda não é público. A divulgação só ocorrerá após a conclusão da revisão pelo OMB e o retorno do texto para deliberação do colegiado, que decidirá se abre a proposta para consulta pública. A iniciativa marca uma nova rodada de rulemaking sob a gestão do presidente da SEC, Paul Atkins, e não é uma retomada do plano anterior de "Safeguarding Advisory Client Assets". Esse esforço, apresentado em março de 2023 e retirado em junho de 2025 (associado à era Gensler), ampliaria as exigências de custódia para um conjunto maior de ativos de clientes, incluindo cripto, e, na maioria dos casos, exigiria custódia com "qualified custodians". Muitos provedores de custódia cripto não se enquadravam nessa definição proposta, o que aumentou a incerteza no mercado. As atuais emendas de custódia estão sendo desenhadas do zero. Entre os pontos que tendem a concentrar atenção estão: como será definida a figura do "qualified custodian" para ativos digitais; quais arranjos de custódia serão aceitos; e de que forma modelos baseados em chaves privadas se encaixarão nas salvaguardas exigidas pela SEC. O texto exato só será conhecido quando houver publicação. No cronograma, a revisão do OMB é o passo imediato. Depois disso, a SEC pode receber o material de volta com ajustes e, então, seus três comissários em exercício — atualmente todos republicanos — votarão se a proposta será publicada para comentários. Caso seja aberta, a consulta pública costuma ficar disponível por pelo menos 60 dias. A equipe técnica analisa as contribuições e pode alterar o rascunho antes do voto final do colegiado. A proposta foi classificada como "economically significant", o que implica avaliação de custos, benefícios e outros efeitos econômicos esperados ao longo do desenvolvimento da regra. A pauta de custódia integra um movimento mais amplo da SEC para tratar o mercado de ativos digitais. Em julho, a comissão incluiu três propostas relacionadas a cripto em sua agenda regulatória de 2026, cobrindo: isenções e "safe harbors" para criptoativos; como regras de broker-dealer devem se aplicar a empresas que lidam com ativos digitais; e regras de estrutura de mercado para a negociação de cripto em alternative trading systems e bolsas. A estratégia 2026–2030 da SEC também prioriza ativos digitais, infraestrutura de blockchain e produtos financeiros tokenizados, defendendo maior clareza no enquadramento de ativos digitais nas leis federais de valores mobiliários e coordenação contínua com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). O Congresso segue como peça central. O Senado negocia o Digital Asset Market Clarity Act, frequentemente chamado de CLARITY Act, que busca criar uma estrutura legal para o mercado cripto nos EUA; a Câmara aprovou sua versão do projeto em 2025. Mudanças de jurisdição, como atribuir à CFTC autoridade sobre mercados à vista de commodities digitais, exigem legislação, não apenas atos regulatórios. O que o setor deve acompanhar: (1) a definição de "qualified custodian" para cripto e o tratamento de soluções nativas de blockchain e baseadas em chaves privadas; (2) a eventual eliminação de exigências legadas e a criação de novas condições ou obrigações de registro e controles; (3) as datas-chave — conclusão da revisão do OMB, voto da SEC para publicar, janela de comentários (provavelmente 60+ dias) e a votação final. Em síntese, a revisão das regras de custódia pode redefinir como assessores e fundos armazenam e protegem criptoativos, esclarecendo dúvidas antigas, mas também potencialmente criando novas frentes de compliance, a depender da redação final. Com a proposta agora no OMB, o próximo marco objetivo para o mercado será a publicação do texto pela SEC e a abertura do processo de comentários, que deve atrair forte participação de assessores, custodians, exchanges e empresas do setor.