SEC esclarece que recompras de tokens e upgrades de rede não tornam criptoativos automaticamente valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) afirmou que recompras de tokens, atualizações de rede e alegações de marketing não transformam, por si só, criptoativos em valores mobiliários. Em orientação atualizada, o órgão diferencia atividades rotineiras em redes já operacionais de promessas que levem compradores a esperar retornos provenientes do trabalho de desenvolvedores — ponto central da análise do teste de Howey. Segundo a Division of Corporation Finance da SEC, anunciar uma recompra de token em uma rede em funcionamento não cria automaticamente um contrato de investimento. O enquadramento pode mudar quando a rede ainda está inacabada e promotores apresentam a recompra como possível fonte de ganhos. Para a autarquia, o objetivo da recompra e as declarações que a acompanham pesam mais do que o anúncio em si, preservando a possibilidade de avaliar cada caso conforme as circunstâncias. A orientação também trata de projetos que continuam desenvolvendo suas redes após o lançamento. Medidas como reforço de segurança, manutenção de serviços e melhorias de funcionalidades podem ocorrer sem, automaticamente, caracterizar a dependência de esforços gerenciais que costuma sustentar a tese de valor mobiliário. A SEC reconhece que redes operacionais seguem exigindo manutenção e aprimoramentos, e que iniciativas para incentivar o uso de uma rede em funcionamento não necessariamente geram essa dependência. A SEC traçou uma linha entre descrever recursos e usos já existentes da rede e promover o token como oportunidade de lucro. Em geral, divulgar utilizações atuais não leva o comprador a esperar ganhos decorrentes do trabalho da equipe. Projetos também podem comentar funcionalidades planejadas, desde que não as apresentem como fonte de retorno financeiro. Ainda assim, a agência deixou claro que não existe uma regra única para toda promoção ou plano de desenvolvimento. A avaliação depende do estágio da rede, do conteúdo das declarações do projeto e do que compradores podem razoavelmente esperar. Com isso, não basta rotular uma iniciativa como "upgrade" ou chamar aquisições de "recompra" para definir o status jurídico do token. A SEC seguirá analisando o contexto dessas condutas à luz das leis de valores mobiliários vigentes. O FAQ se apoia na interpretação divulgada pela SEC em março sobre como as leis federais de valores mobiliários se aplicam a determinados criptoativos e transações, que serve como estrutura para as respostas sobre recompras, desenvolvimento contínuo e comunicação promocional. A atualização veio após o Clarity Act não avançar no Senado, enquanto reguladores respondem a dúvidas do setor com base em suas atribuições atuais. Em paralelo, a equipe da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) atualizou a orientação para empresas reguladas que administram recursos de clientes e mantêm registros. A CFTC abordou investimentos em versões tokenizadas de ativos permitidos e o uso de blockchains para fins de registro. As empresas continuam obrigadas a cumprir requisitos aplicáveis de investimento e custódia ao usar ativos tokenizados. Além disso, quem utiliza blockchain para registro deve conseguir apresentar os dados mesmo se a rede ou um "block explorer" deixar de funcionar. Para a SEC, a questão central permanece vinculada à conduta e às alegações de cada projeto. Recompras e upgrades, isoladamente, não determinam se compradores estão sendo levados a esperar lucros a partir dos esforços de uma equipe.