SEC propõe Reg CA e abre caminho regulado para captação com tokens nos EUA

A Securities and Exchange Commission (SEC) apresentou em 18 de agosto uma proposta de regras que, até poucos anos atrás, parecia improvável: um arcabouço para que projetos de criptoativos vendam tokens ao público com isenções específicas, sem enfrentar todo o processo de registro de valores mobiliários. Batizada de Regulation Crypto Assets (Reg CA), a iniciativa marca a mudança mais relevante na abordagem dos EUA sobre captação via tokens desde a ofensiva do órgão contra o modelo de ofertas iniciais de moedas (ICOs) que dominou o ciclo de 2017. Na prática, a Reg CA cria duas rotas de isenção para vendas de tokens. A primeira é uma isenção única de "startup", que permite captar até US$ 5 milhões ao longo de, no máximo, quatro anos. A segunda é uma isenção recorrente de "fundraising", mais ampla, que autoriza captações de até US$ 75 milhões em qualquer período de 12 meses, com exigências escalonadas de divulgação e demonstrações financeiras auditadas nas operações de maior porte. Um dos pontos centrais do texto é a criação de um safe harbor condicional. Pela proposta, determinados criptoativos poderiam ser reclassificados como não valores mobiliários quando os esforços gerenciais do emissor original forem concluídos ou descontinuados. A proposta sinaliza uma passagem do foco exclusivo em enforcement para um desenho de mecanismos de conformidade. Após o boom de 2017, a SEC conduziu por anos uma campanha de fiscalização, com dezenas de ações judiciais, ordens de cessar e desistir e aplicação de penalidades. A Reg CA se apoia em orientações interpretativas publicadas em março de 2026, que passaram a classificar criptoativos com maior precisão, e agora vincula essa classificação a caminhos práticos de captação. O movimento também ocorre após o esvaziamento das tentativas legislativas no Congresso. O CLARITY Act, que buscava estabelecer distinções semelhantes entre valores mobiliários e não valores mobiliários no universo cripto, não avançou no processo legislativo. No mercado, parte dos analistas já descreve o possível resultado como "ICO 2.0", embora com diferenças relevantes. A Reg CA prevê requisitos de divulgação, reportes baseados em princípios e proteções antifraude para evitar a repetição do ambiente de "vale tudo" de 2017. O modelo em camadas é determinante: um projeto que capta US$ 2 milhões pela isenção de startup estará sujeito a obrigações distintas das de um emissor que busca US$ 75 milhões pela isenção de fundraising, que exigirá auditoria e divulgação operacional mais detalhada. O período de consulta pública vai até 20 de outubro de 2026.