SEC propõe novas regras para criptoativos e deve frustrar expectativas de retomada do boom de ICOs

A SEC apresentou uma proposta de regras para a chamada Regulation Crypto Assets, criando duas novas isenções para determinados contratos de investimento vinculados a criptoativos. A principal isenção permitiria a emissores qualificados captar até US$ 75 milhões a cada período de 12 meses. Segundo Drew Hinkes, o desenho abre espaço para captações seriadas e distintas de até US$ 75 milhões a cada 12 meses. Cada rodada exigiria uma nova declaração de oferta, além de revisão pela equipe técnica da SEC. As empresas também teriam de entregar relatórios anuais e semestrais e informar quanto levantaram pela isenção nos 12 meses anteriores, para que o teto possa ser verificado. A segunda isenção miraria startups, com limite de captação de até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos. Para Lee Reiners, o teto de US$ 75 milhões pode tornar ofertas públicas de tokens mais viáveis, mas dificilmente trará de volta o boom das ICOs. Ele avalia que alocações iniciais menores podem ganhar apelo se os investidores esperarem novas ofertas posteriores a avaliações mais altas. Lilya Tessler disse que emissores podem recorrer à isenção mais de uma vez, mas que cada captação não é automática. Ela destacou ainda que investidores não credenciados ficariam limitados a comprar 10% do maior valor entre sua renda e seu patrimônio líquido em uma venda de tokens. A SEC estima que cerca de 130 ofertas por ano utilizariam as duas isenções. A agência também calcula que aproximadamente 475 emissores poderiam se enquadrar no "safe harbor" mais amplo para contratos de investimento. Reiners afirmou que apetite do investidor, "tokenomics", liquidez, custódia e o dano reputacional do ciclo anterior de ICOs seguirão influenciando o mercado de captação. A proposta busca criar um caminho regulatório explícito, em vez de exigir que emissores avaliem se suas ofertas se encaixam nas estruturas atuais da lei de valores mobiliários. O texto prevê que um contrato de investimento ligado a um criptoativo pode continuar sendo transferido a compradores subsequentes até que o ativo se separe das representações ou promessas do emissor. Hinkes observou que uma venda no mercado secundário pode ser tratada como transação de valores mobiliários se o contrato de investimento for transferido junto com um criptoativo que, em si, não seja um valor mobiliário. Tessler alertou que uma isenção para oferta pública pode abrir espaço para arbitragem regulatória. Reiners acrescentou que investidores podem continuar expostos a divulgações pouco transparentes, concentração de tokens nas mãos de insiders e promoção agressiva.