Rain pede licença de banco fiduciário nacional nos EUA em meio a disputa judicial sobre charters cripto

A Rain entrou com pedido para criar um banco fiduciário nacional nos Estados Unidos em um momento de contestação jurídica ao modelo de licenciamento para instituições ligadas a criptoativos. Segundo a CoinDesk, a empresa solicitou ao Office of the Comptroller of the Currency (OCC) uma carta de "national trust bank"; se aprovada, a nova instituição poderá fazer custódia de ativos digitais, administrar reservas de stablecoins e emitir stablecoins lastreadas em dólar. Em comunicado de 5 de outubro, a Rain afirmou que o "Rain National Trust Bank" terá sede em Nova York e funcionará como subsidiária com capital próprio, sob supervisão do OCC. A Rain seguirá operando como plataforma de pagamentos em stablecoins e não será convertida em banco. O desenho proposto não se assemelha ao de um banco de varejo. A empresa diz que o Rain National Trust Bank não aceitará depósitos, não oferecerá contas correntes ou de poupança, não disponibilizará contas de consumo e não concederá empréstimos comerciais. Será um banco fiduciário nacional sem seguro de depósitos do Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC). A Rain também informou que os ativos sob custódia continuarão sendo reconhecidos como ativos dos clientes, sem se tornarem passivos do banco, e que as reservas que lastrearem quaisquer stablecoins emitidas pela entidade não serão empenhadas, emprestadas ou reutilizadas. Se autorizado, o banco deverá atender clientes institucionais em três frentes. A primeira é a custódia fiduciária de ativos digitais aprovados e de dólares americanos, com segregação entre os ativos dos clientes e os ativos próprios do banco. A segunda é a gestão de reservas para emissores de stablecoins aprovados. A terceira é a possibilidade de atuar como emissor registrado de stablecoins lastreadas em dólar sob a lei federal GENIUS Act. O CEO e cofundador Farooq Malik disse que usuários da infraestrutura da Rain buscam que os ativos que sustentam seus projetos fiquem sob custódia de uma instituição supervisionada por um regulador federal. A Rain fornece hoje infraestrutura para cartões, carteiras e transferências com stablecoins; a empresa afirma que seus parceiros atendem milhões de usuários finais e operam com uma combinação de licenças estaduais, custodiante externo e emissores terceiros de stablecoins. O pedido ao OCC pretende concentrar parte dessas funções dentro do banco fiduciário federal proposto. Para comandar a nova instituição, a Rain indicou Brandon Soto como presidente e CEO, sujeito à avaliação do OCC. Soto foi diretor financeiro (CFO) da Square Financial Services, banco industrial com charter estadual controlado pela Block, e depois CFO da Coastal Financial Corporation. O pedido da Rain ocorre dias após uma ação judicial movida por bancos comunitários contra o OCC. Três dias antes do protocolo da empresa, a Independent Community Bankers of America (ICBA) entrou com processo em tribunal federal contestando a estrutura legal usada pelo regulador para conceder charters de bancos fiduciários nacionais a instituições ligadas a criptoativos, especialmente quando atuam além de serviços fiduciários tradicionais. Em 2 de outubro, a ICBA processou o OCC e o controlador Jonathan Gould no U.S. District Court for the District of Columbia. O caso "Independent Community Bankers of America v. Office of the Comptroller of the Currency" (nº 1:2026cv03441) está sob responsabilidade do juiz Carl J. Nichols. A petição questiona uma regra emitida pelo OCC em março de 2026, a Interpretive Letter 1176 e a aprovação condicional concedida à Protego Holdings. A ICBA sustenta que permitir que bancos fiduciários nacionais realizem atividades não fiduciárias sob um charter de propósito limitado extrapola a autoridade legal do órgão. As alegações ainda não foram julgadas. A ICBA pede que a Justiça declare ilegais a regra de março e a Interpretive Letter 1176, impeça novas aprovações sob esse arcabouço e revogue a aprovação condicional do charter da Protego. O OCC adota outra leitura de suas competências. No anúncio de fevereiro que apresentou a regra, o regulador afirmou que a mudança apenas esclarece uma autoridade de longa data para permitir que bancos fiduciários nacionais realizem atividades não fiduciárias enquanto conduzem negócios fiduciários. O órgão também declarou que a regra não amplia nem restringe seu poder de concessão de charters. A norma entrou em vigor em 1º de abril. De acordo com a Banking Dive, um porta-voz do OCC disse na segunda-feira que a agência não comenta litígios. Em ocasiões anteriores, Gould defendeu que o OCC avalia se os candidatos têm uma chance razoável de sucesso, e não sob um padrão de "risco zero". O ambiente regulatório vem atraindo outros pedidos semelhantes. Como já havia noticiado a crypto.news, reguladores analisam solicitações de empresas de ativos digitais e pagamentos que buscam autorizações para custódia, liquidação e stablecoins sem captar depósitos tradicionais. A Circle avançou mais: em julho deste ano, o emissor de stablecoin recebeu aprovação final do OCC para o First National Digital Currency Bank, que opera como Circle National Trust, com início previsto em custódia fiduciária de ativos digitais e possibilidade de atender clientes institucionais selecionados posteriormente. Outros processos seguem em curso: a Agora obteve aprovação condicional preliminar em setembro após pedir a licença em abril; a Zerohash apresentou uma versão revisada do pedido em agosto depois de o OCC devolver uma solicitação anterior. A solicitação da Rain ainda está sob revisão do OCC e passará por período de comentários públicos. A empresa afirma que a parte pública do pedido deve ser disponibilizada no site do regulador. Não há data para decisão, e a análise seguirá o cronograma do próprio OCC. A Rain disse ter trabalhado com o escritório Paul Hastings na preparação do dossiê. A nomeação de Soto e o início das operações dependem das aprovações regulatórias necessárias. Registros públicos do processo indicam que a ação da ICBA foi protocolada em 2 de outubro; advogados compareceram ao tribunal e intimações foram encaminhadas eletronicamente aos réus e autoridades federais. A Rain afirmou que o projeto do National Trust Bank é um esforço de vários anos e que, durante a análise do OCC, seus serviços atuais de cartões, carteiras e transferências continuarão operando; o banco proposto só iniciará atividades após obter todas as autorizações exigidas.