Nigéria publica diretrizes de tributação para ativos virtuais; renda de mineração e staking entra na base de impostos

Segundo a The Nation Online, a Federal Inland Revenue Service (FIRS), autoridade fiscal da Nigéria, publicou as "Guidelines on Taxation of Virtual Assets", incorporando formalmente ao sistema tributário do país ativos digitais em blockchain, como criptomoedas, stablecoins e NFTs. Divulgadas em 31 de julho, as diretrizes estabelecem o primeiro arcabouço detalhado para a tributação de rendimentos gerados por criptomoedas, stablecoins, governance tokens, NFTs e outros ativos virtuais. O texto determina que ganhos decorrentes de alienação, troca ou transferência de ativos virtuais ficam sujeitos à tributação conforme a legislação nigeriana. Também entram na incidência tributária receitas provenientes de atividades em blockchain, incluindo mineração, staking, validação, airdrops e recompensas em tokens. Para fins de apuração, os ativos virtuais devem ser avaliados com base em preços de mercado de corretoras reconhecidas pela autoridade fiscal. Pessoas físicas e empresas devem manter registros completos das transações. Provedores de serviços de ativos virtuais precisam se registrar para fins tributários e reportar operações de grande valor ou consideradas suspeitas. A Securities and Exchange Commission (SEC) segue responsável por ativos virtuais relacionados a valores mobiliários, enquanto a FIRS conduz a administração tributária. As diretrizes não criam uma alíquota específica para criptomoedas, aplicando as regras já existentes. A publicação ocorre após a ordem executiva presidencial do presidente Bola Tinubu para estabelecer um marco regulatório coordenado para ativos virtuais.