Nigéria coloca ganhos com criptoativos na mira do fisco e publica primeiras diretrizes detalhadas
Resumo de mercado por IA
O serviço de receitas da Nigéria emitiu seu primeiro arcabouço abrangente de tributação de criptoativos, tributando ganhos com vendas/trocas e renda proveniente de mineração, staking, airdrops e recompensas em tokens, ao mesmo tempo em que exige que rendas pagas em cripto sejam declaradas pelo valor de mercado. Exchanges e outros VASPs devem se registrar e reportar, aplicando as alíquotas existentes. As diretrizes aumentam a clareza regulatória, mas elevam os ônus de conformidade e de reporte, potencialmente impactando a liquidez local e a atividade de on/off-ramps.
Nível de impacto
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O Serviço de Receita da Nigéria (@NigeriaRevenue) divulgou seu primeiro arcabouço abrangente para a tributação de ativos virtuais, com data de 31 de julho. As diretrizes alcançam ganhos obtidos na venda ou troca de criptomoedas e também rendimentos provenientes de mineração, staking, airdrops e recompensas em tokens, abrangendo de Bitcoin a NFTs.
Pelas regras, pagamentos recebidos em cripto devem ser registrados pelo valor de mercado e tratados como renda tributável. Corretoras e demais prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) passam a ter obrigação de registro e de envio de informações às autoridades.
O texto não cria alíquotas específicas para o setor: aplica as taxas já existentes no sistema tributário. A iniciativa vem na esteira da ordem executiva do presidente Tinubu (@officialABAT), que determinou a elaboração de uma política tributária dedicada para a indústria.
