Senado do Japão aprova revisão da Lei de Instrumentos Financeiros; criptoativos terão imposto de 20% e ETF de cripto deve ser liberado

Segundo o ChainCatcher, a imprensa japonesa informou que a Câmara dos Conselheiros (Senado) aprovou formalmente nesta terça-feira a versão revisada da Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio. A mudança coloca os criptoativos (moedas virtuais) sob o guarda-chuva regulatório de instrumentos financeiros, deixando de tratá-los apenas como meio de pagamento nos limites da Lei de Serviços de Pagamento. No capítulo de regulação e proteção ao investidor, o texto cria um mecanismo de fiscalização de insider trading específico para o mercado de cripto, sob supervisão da Securities and Exchange Surveillance Commission. As punições a operadores sem licença também foram endurecidas: a pena máxima de prisão sobe de três para dez anos, e a multa máxima passa para 10 milhões de ienes. A expectativa é que a emenda entre em vigor até julho de 2027. Em tributação e canais de investimento, a lei detalha mudanças relevantes. A partir de janeiro de 2028, a alíquota sobre ganhos com negociação de criptoativos no Japão deve cair do atual teto de 55% no regime de tributação abrangente para uma taxa única de 20%, alinhada ao tratamento de ações (tributação separada). Na mesma janela, ETFs de criptoativos tendem a ser oficialmente permitidos no país, com corretoras e casas de valores já se preparando para atuar nesse mercado.