Japão passa a classificar criptoativos como ativos financeiros e abre caminho para ETFs e reforma tributária

O Japão deu um passo relevante para aproximar as criptomoedas do sistema financeiro tradicional. O Parlamento japonês aprovou uma emenda que passa a designar formalmente os criptoativos como "ativos financeiros". Até aqui, o setor era regulado principalmente pela Lei de Serviços de Pagamento. Com a nova classificação, os criptoativos ficam mais próximos de produtos como ações, títulos e fundos de investimento. A mudança pode, no médio prazo, apoiar uma redução de impostos, reforçar proteções ao investidor e viabilizar a criação de ETFs de criptomoedas regulados no país. Ainda assim, a reforma não significa que já existam ETFs de Bitcoin em negociação no Japão nem que todo investidor de cripto passará imediatamente a pagar uma alíquota de 20%. Serão necessárias regras complementares e medidas de implementação regulatória e tributária. O que muda com a nova lei Ao enquadrar os criptoativos no escopo da Lei de Instrumentos Financeiros e Bolsa (Financial Instruments and Exchange Act), o Japão desloca o foco regulatório de pagamentos para investimentos e supervisão de mercado. Corretoras de cripto e outras instituições podem ficar sujeitas a exigências semelhantes às aplicadas a empresas de valores mobiliários, com obrigações mais rigorosas de divulgação de informações, fortalecimento da proteção ao consumidor e controles contra uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Propostas anteriores da Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) sugeriam aplicar o novo arcabouço a mais de 100 criptomoedas disponíveis em exchanges japonesas aprovadas, incluindo Bitcoin e Ethereum. Na prática, o mercado tende a ficar mais regulado e, ao mesmo tempo, mais acessível a instituições financeiras tradicionais. Imposto sobre cripto pode cair para 20%? Hoje, o Japão trata muitos ganhos com criptomoedas como "renda miscelânea". A depender da renda total do investidor, a carga combinada pode chegar a cerca de 55% — alvo de críticas recorrentes de empresas e investidores do setor. Já os ganhos com ações, em geral, são tributados separadamente em torno de 20%. Ao reconhecer criptoativos como ativos financeiros, o país cria a base legal para migrar ganhos elegíveis para um regime de tributação separada semelhante ao aplicado a ações. Segundo relatos, parlamentares buscam uma alíquota efetiva próxima de 20%, mas a redução deve exigir implementação específica e pode não entrar em vigor até 2028. Uma queda de até 55% para algo em torno de 20% poderia incentivar investidores a manter operações em plataformas domésticas reguladas, em vez de enviar recursos para fora. Também pode aumentar o apelo de Bitcoin e Ethereum como ativos de investimento de longo prazo. A lei aprova ETFs de Bitcoin? A emenda não parece conceder aprovação imediata para um ETF à vista (spot) de Bitcoin no Japão. O que ela faz é remover uma das principais barreiras legais que impediam criptoativos de serem incorporados a produtos de investimento tradicionais. A partir daí, reguladores podem criar regras para que fundos de investimento e ETFs passem a deter Bitcoin, Ethereum ou outros criptoativos aprovados. Relatos anteriores indicavam que a reforma foi desenhada em parte para abrir a porta a produtos como ETFs de cripto. O cronograma dependerá de normas detalhadas, protocolos de solicitação de produtos e aval das autoridades financeiras. A leitura mais precisa é que o Japão criou um caminho potencial para ETFs de Bitcoin — não que esses fundos já tenham sido aprovados. ETFs japoneses poderiam mexer com o mercado cripto? O Japão é uma das maiores economias do mundo e concentra um mercado expressivo de poupança das famílias. Investidores japoneses detinham mais de 5 trilhões de ienes em criptoativos em meados de 2025, o equivalente a cerca de US$ 33 bilhões na época. O montante havia crescido aproximadamente 25% em apenas um mês, sinalizando maior interesse doméstico em ativos digitais. Um ETF de Bitcoin regulado pode oferecer a fundos de pensão, gestores, bancos e investidores de varejo mais cautelosos uma forma mais familiar de obter exposição ao mercado. O impacto imediato dependerá do tamanho dos produtos e do volume de capital que atrairão. A decisão do Japão, por si só, não garante compras relevantes de Bitcoin. Ainda assim, a combinação de menor tributação e ETFs regulados pode, gradualmente, destravar uma nova fonte de demanda por Bitcoin e Ethereum. Por que isso importa globalmente O Japão esteve entre os primeiros grandes países a criar um sistema formal de licenciamento para exchanges de criptomoedas após uma série de falhas de alto perfil no setor. A nova legislação marca a etapa seguinte dessa abordagem: em vez de tratar cripto principalmente como tecnologia de pagamento especulativa, o país passa a reconhecê-lo como parte do mercado de investimentos. O movimento também acompanha uma tendência internacional mais ampla. Governos vêm deixando de debater se o cripto deve existir para decidir como regulá-lo, tributá-lo e integrá-lo aos mercados financeiros. A decisão japonesa pode aumentar a pressão sobre outras economias asiáticas para estabelecer estruturas competitivas de impostos e investimentos. Próximos passos Investidores devem acompanhar três frentes. Primeiro, a publicação de regras detalhadas definindo quais criptoativos e quais empresas ficarão sob o novo marco financeiro. Segundo, a finalização das mudanças tributárias propostas, incluindo critérios de elegibilidade e a data de implementação da alíquota próxima de 20%. Terceiro, a preparação de pedidos por gestores japoneses para produtos de investimento em Bitcoin ou Ethereum, assim que reguladores definirem um arcabouço específico para ETFs. A lei é um marco importante, mas representa mais o início da próxima fase do cripto no Japão do que o ponto final da agenda. Perspectiva para o mercado japonês Reconhecer criptomoedas como ativos financeiros pode remodelar de forma estrutural o mercado de ativos digitais no Japão. Impostos menores podem ampliar a participação doméstica, enquanto ETFs regulados podem abrir acesso a investidores que hoje evitam operar diretamente em exchanges. Regras de mercado mais robustas também tendem a elevar a confiança institucional. Para o Bitcoin, o efeito de longo prazo pode ser mais relevante do que qualquer reação imediata de preço. O Japão não apenas sinalizou apoio ao setor: começou a construir a infraestrutura legal para colocar ativos digitais ao lado de investimentos tradicionais — e isso pode, com o tempo, atrair uma nova onda de capital para o mercado.