Japão reclassifica Bitcoin, XRP e Ethereum como produtos financeiros

Destaques • Japão passa a classificar Bitcoin, XRP e outras criptomoedas como produtos financeiros. • Imposto sobre ganhos com cripto pode cair de 55% para 20%, enquanto ETFs à vista de Bitcoin ficam mais próximos. • Novas regras incluem proibição de insider trading, multas mais altas e maior proteção ao investidor. A Câmara Alta do Japão (House of Councillors) aprovou uma emenda à Financial Instruments and Exchange Act (FIEA) que passa a reconhecer oficialmente as criptomoedas como produtos financeiros, e não mais apenas como instrumentos de pagamento. A mudança abre espaço para reduzir a tributação do setor e para a criação de ETFs de cripto no mercado local. Cripto passa a seguir regras de ativos financeiros Até aqui, as criptomoedas eram reguladas principalmente pela Payment Services Act, na prática tratadas como meio de pagamento. Com a emenda, Bitcoin, Ethereum, XRP e outros criptoativos passam a ser enquadrados como "ativos financeiros" dentro da FIEA, aproximando sua supervisão daquela aplicada a ações e outros instrumentos de investimento. O novo enquadramento também destrava o caminho para ETFs de cripto à vista no Japão. Reguladores miram a listagem na Tokyo Stock Exchange em 2027 ou 2028. Grandes grupos como Nomura Holdings e SBI Holdings já se preparam para estruturar produtos de ETF de cripto. Principais mudanças previstas O arcabouço traz para o mercado cripto obrigações típicas dos mercados tradicionais, incluindo: • Proibição de insider trading: operações com uso de informação não pública passam a ser estritamente vedadas. • Divulgação anual: emissores de tokens deverão publicar relatórios anuais operacionais e financeiros. • Penalidades mais duras: infrações podem resultar em até 10 anos de prisão ou multa de até 10 milhões de ienes. • Limite para varejo: tokens de alto risco terão limite de investimento de 2 milhões de ienes para investidores de varejo. Punições maiores e proposta de corte de impostos A reforma eleva a pena máxima por operar um negócio cripto ilegal de três anos para 10 anos. A multa máxima sobe de 3 milhões de ienes para 10 milhões de ienes, cerca de US$ 18.500 a US$ 61.600. Paralelamente ao projeto, parlamentares planejam reduzir o imposto sobre lucros com cripto do teto atual de 55% para uma alíquota única de 20%, igual à aplicada a investimentos em ações. Outra mudança em discussão é a compensação de perdas por três anos (threeyear loss carryforward), permitindo usar prejuízos passados para abater imposto sobre ganhos futuros com cripto. Se aprovadas, as alterações tributárias devem começar a valer em 2028. Tags: Regulamentação de cripto