Senado do Japão aprova revisão da Lei de Instrumentos Financeiros e enquadra criptoativos como produtos financeiros

O Senado do Japão aprovou e promulgou nesta terça-feira alterações na Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio e na Lei de Liquidação de Fundos, reclassificando os criptoativos: eles deixam de ser tratados como meio de pagamento e passam a ser enquadrados como instrumentos financeiros, segundo a ChainCatcher, com base em informações da CoinPost. O pacote traz mudanças relevantes. As corretoras passam a ser denominadas "operadores de negociação de criptoativos". As sanções por vendas sem registro foram endurecidas: a pena máxima sobe de menos de três anos para menos de dez anos de prisão, e a multa aumenta de menos de 3 milhões de ienes para menos de 10 milhões de ienes. Pela primeira vez, o texto cria regras de "insider trading" para criptoativos, proibindo operações com base em informações relevantes e não públicas. Também impõe aos emissores especificados de criptoativos a obrigação de realizar divulgações periódicas anuais. No campo tributário, o sistema migra de uma alíquota máxima de 55% no regime de tributação abrangente para um modelo de tributação separada via declaração, em torno de 20%. O projeto permite ainda a compensação de prejuízos por até três anos. A previsão é que essas regras passem a valer em 1º de janeiro de 2028. A proposta também cria um arcabouço regulatório para ETFs de criptoativos. O Japan Exchange Group mira o lançamento desses ETFs por volta de 2027. Com a aprovação, o foco agora se volta à elaboração de regras específicas por meio de decretos e diretrizes de supervisão, incluindo exigências de reservas e limites de alavancagem em derivativos. O aumento dos custos de conformidade pode pressionar corretoras menores, enquanto devem se ampliar as oportunidades para gestores de recursos e instituições financeiras, como bancos e seguradoras.