Irlanda lança nova estratégia de AML e mira transferências de cripto para carteiras privadas

A Irlanda publicou sua primeira estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro (AML) e colocou o setor cripto no centro do plano. Anunciado pelo Tánaiste e ministro das Finanças, Simon Harris, o documento — com vigência até 2030 — prevê novas obrigações para prestadores de serviços de criptoativos (CASPs), incluindo "verificações reforçadas" em transferências que envolvam carteiras privadas (self-hosted) e due diligence mais rigorosa em relações com empresas cripto sediadas no exterior. Principais pontos A estratégia conclui a transposição, por parte da Irlanda, da maior parte do Regulamento da UE sobre Transferências de Fundos. O Departamento de Finanças afirma que os itens remanescentes criam deveres adicionais de conformidade para CASPs, especialmente um escrutínio maior de transferências que tenham contato com carteiras privadas. Essas exigências implementam a "travel rule" do FATF (GAFI), que determina que informações do originador e do beneficiário acompanhem as transações com criptoativos. O texto chega na esteira do MiCA, que estabelece uma categoria regulatória pan-europeia para CASPs. Na Irlanda, o prazo de transição (grandfathering) foi de 12 meses — menor que os 18 meses previstos no regulamento — e terminou no fim de dezembro de 2025, o que faz com que as obrigações passem a valer para empresas com autorização plena. O MiCA entrou plenamente em vigor em toda a UE em 1º de julho. Bruxelas pretende reabrir o arcabouço em 2027 para tratar de emissores de stablecoins fora da UE. O documento também se apoia em um plano de ação de 30 pontos e em uma Avaliação Nacional de Risco de junho de 2026, que apontaram o uso indevido de cripto como ameaça em evolução e prometeram salvaguardas reforçadas para finanças digitais. Medidas domésticas e prazos A Gambling Regulatory Authority of Ireland recebeu a missão de criar um padrão setorial para aceitação de cripto como origem de recursos, incluindo procedimentos de diligência para verificar a legitimidade. A entrega do padrão está prevista para o 2º trimestre de 2027. No âmbito europeu, o Regulamento de AML endurece ainda mais as regras: a partir de julho de 2027, CASPs ficam proibidos de oferecer ou manter contas cripto anônimas ou contas que permitam transações anonimizadas — inclusive por meio de moedas voltadas à privacidade. Ficam de fora, por outro lado, provedores de hardware, software e carteiras totalmente auto-hospedadas que não tenham acesso ou controle sobre os fundos. A fiscalização caberá à Anti-Money Laundering Authority (AMLA), sediada em Frankfurt. Contexto e pressão internacional O movimento reflete maior escrutínio internacional. O FATF, com sede em Paris, vem pressionando países a aplicar a travel rule às atividades cripto. Em relatório de julho, o órgão afirmou que plataformas DeFi com controladores identificáveis devem ser supervisionadas como outras instituições financeiras e concluiu que quase 93% das jurisdições pesquisadas ainda não aplicaram os padrões do FATF a arranjos elegíveis. O Reino Unido também aperta o cerco: as reformas preliminares apresentadas pelo HM Treasury em setembro de 2025 reduziriam de 25% para 10% o limite de participação acionária que dispara a obrigação de notificação de mudança de controle em empresas cripto. Por que isso importa A estratégia sinaliza a intenção da Irlanda de reduzir a atratividade do cripto como canal para lavagem de dinheiro. "A Irlanda não será um lugar seguro para lavar recursos provenientes do crime", afirmou Simon Harris. Para CASPs, sistemas de pagamentos e empresas de apostas que aceitam cripto, os próximos meses tendem a trazer maior carga de compliance, novas exigências de compartilhamento de dados em transferências e vigilância mais estreita sobre contrapartes internacionais. Para usuários, a autódia segue preservada como exceção, mas a fricção aumenta quando os recursos passam por entidades reguladas — e o setor deve se preparar para regras mais duras e uma aplicação mais ativa em toda a UE.