FinCEN recua e retira propostas de regras sobre carteiras não custodiais e mixers
Resumo de mercado por IA
A retirada, pela FinCEN, de regras propostas que visavam carteiras não custodiadas e mixers de cripto reduz, no curto prazo, a pressão regulatória e de conformidade sobre atividades cripto vinculadas aos EUA. A agência citou potenciais efeitos inibidores sobre o uso legítimo e encargos significativos de reporte, alinhando a medida a uma postura desregulatória mais ampla. A mudança pode melhorar o sentimento de risco em torno de carteiras sem permissão, ferramentas de privacidade e infraestrutura relacionada, apoiando uma confiança mais ampla no mercado de cripto.
Nível de impacto
● Médio
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A FinCEN, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, retirou duas propostas de regulamentação que afetariam sua atuação de fiscalização sobre empresas de criptoativos, incluindo uma voltada à "mistura" de criptomoedas (convertible virtual currency mixing). A decisão foi divulgada em comunicado na segunda-feira.
Segundo a agência, uma das propostas, apresentada originalmente em dezembro de 2020, imporia "exigências de manutenção de registros, verificação e reporte" para transações com criptomoedas e para operações envolvendo carteiras não custodiais (unhosted wallets). A FinCEN também desistiu de outra proposta que mirava serviços de mixing.
No caso da regra de mixing, lançada inicialmente em outubro de 2023, a FinCEN avaliou que a medida "poderia ter um efeito inibidor sobre atividades legítimas e impor um ônus relevante de reporte" às instituições financeiras abrangidas. No aviso de segunda-feira, a agência afirmou que analisou os comentários recebidos e decidiu retirar as propostas "como parte da agenda desregulatória do governo Trump" e dos esforços para alinhar a regulação de ativos digitais a casos de uso do mundo real.
O recuo se soma a outras ações recentes de autoridades dos EUA que supervisionam criptoativos e que citam a agenda de política cripto do governo Trump. Mais cedo, o presidente da CFTC, Michael Selig, anunciou que a autarquia pretende, com base em sua "autoridade estatutária existente", propor duas regras para esclarecer como empresas de cripto podem operar dentro de seu perímetro regulatório sem necessidade de nova autorização do Congresso.
Entidades de defesa do setor de cripto e blockchain receberam de forma favorável a mudança de posição da FinCEN sobre as exigências de reporte para mixers e carteiras não custodiais. O Crypto Council for Innovation escreveu no X, na segunda-feira, que a medida é "positiva para o ecossistema de ativos digitais".
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