FinCEN recua de proposta de reporte sobre "mixing" cripto após críticas do público

A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), do Departamento do Tesouro dos EUA, informou em 5 de outubro que vai retirar a proposta que criaria exigências de registro e reporte sobre operações de "crypto mixing" — práticas que buscam obscurecer a origem, o destino ou o valor de uma transação. A agência também revogou a conclusão de 2023 segundo a qual o mixing internacional de criptoativos constituiria uma classe de transações de "preocupação primária" em lavagem de dinheiro. O aviso de retirada está programado para publicação no Federal Register em 6 de outubro e passa a valer a partir dessa publicação. Segundo a FinCEN, participantes da consulta alertaram que a definição ampla proposta poderia desestimular atividades legítimas e impor um ônus elevado de reporte. Pelo desenho original, a regra iria além de serviços dedicados de mixing e exigiria que instituições financeiras reportassem informações sobre transações cobertas e seus clientes. A definição proposta se aplicava independentemente do protocolo ou serviço utilizado e trazia exemplos como: agrupamento de recursos (pooling), coordenação de transações via código, fracionamento de transferências e roteamento de valores por uma sequência de carteiras de uso único. Também incluía trocas entre criptoativos e a introdução de atrasos iniciados pelo usuário. A obrigação atingiria instituições financeiras domésticas que soubessem, suspeitassem ou tivessem motivo para suspeitar que uma transação com cripto envolveu mixing fora dos EUA. Para ser enquadrada, a transação precisaria ocorrer por, por meio de ou para a instituição e envolver mixing em, ou relacionado a, uma jurisdição fora dos EUA. A proposta excluía certos processos internos de transação em bancos, broker-dealers e money services businesses que mantivessem registros de origem e destino e os fornecessem quando exigido por lei. A eventual exposição de privacidade de usuários de carteiras ocorreria via relatórios das instituições, que incluiriam endereços de carteira, hashes de transação, endereços IP e informações de identidade do cliente que estivessem em posse da instituição. As instituições também teriam de documentar a conformidade. A FinCEN ressaltou que sua orientação vigente continua a submeter transmissores de cripto cobertos a registro, programas de prevenção à lavagem de dinheiro baseados em risco, verificações de clientes aplicáveis, manutenção de registros e comunicações de atividades suspeitas. Transferências qualificadas seguem sujeitas à Funds Travel Rule. A orientação diferencia um serviço de anonimização que recebe e retransmite valor de um fornecedor de software de anonimização: disponibilizar apenas uma ferramenta não torna alguém um transmissor de dinheiro, embora operar um negócio de transmissão possa. O usuário de carteira não custodiada (unhosted wallet) que paga por bens ou serviços em nome próprio não é transmissor de dinheiro apenas por esse motivo. O comunicado também abrange a proposta separada sobre carteiras não custodiadas publicada em dezembro de 2020. A agenda regulatória da primavera de 2024 já listava essa proposta como retirada em 12 de abril de 2024; o novo aviso afirma que a FinCEN não tomará novas medidas sobre ela. A FinCEN disse que seguirá monitorando o crypto mixing por riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas, e que pode adotar novas medidas. As obrigações já existentes das instituições financeiras continuam relevantes na avaliação de transações relacionadas à privacidade.