FinCEN arquiva proposta de 2020 sobre carteiras cripto sem custódia

A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, retirou oficialmente a proposta apresentada em 2020 que criaria novas exigências de reporte e manutenção de registros para transações envolvendo carteiras de criptomoedas sem custódia (unhosted), segundo aviso no Federal Register protocolado em 5 de outubro. O regulador informou que não tomará novas medidas em relação ao texto. A decisão encerra uma iniciativa de cinco anos que buscava obrigar bancos e empresas de serviços monetários (MSBs) a coletar dados de identidade e informações das transações quando clientes transferissem ativos digitais para ou a partir de carteiras em autocustódia. O arcabouço nunca chegou a entrar em vigor e recebeu críticas persistentes do setor cripto. O que a proposta de 2020 previa Publicada em 23 de dezembro de 2020, a notificação de proposta de regulamentação (RIN 1506AB47) determinaria que bancos e MSBs enviassem relatórios à FinCEN e verificassem a identidade do cliente em operações acima de US$ 10.000 — ou que somassem valor superior a esse limite em 24 horas — envolvendo carteiras unhosted ou outras carteiras abrangidas. Para transações acima de US$ 3.000, seriam acionadas obrigações de registro e verificação de identidade. No texto, "unhosted wallet" era definida como a carteira para a qual nenhuma instituição financeira é obrigada a processar transações. Já "otherwise covered wallets" se referia a carteiras mantidas em instituições financeiras estrangeiras fora do alcance do Bank Secrecy Act. A proposta cobria moedas virtuais conversíveis e ativos digitais com status de moeda de curso legal. Por que a FinCEN recuou agora A FinCEN apresentou a retirada como parte do esforço do governo para tornar a regulação de ativos digitais "adequada ao propósito". O aviso menciona o relatório do President's Working Group on Digital Asset Markets, criado pela Executive Order 14178, "Strengthening American Leadership in Digital Financial Technology". O recuo ocorre após anos de críticas de que a proposta trataria usuários comuns de autocustódia como contrapartes financeiras e incentivaria a migração de atividade para ambientes não regulados. Assinado pelo vice-diretor Jimmy L. Kirby, o arquivamento tem publicação formal prevista para 6 de outubro. Impacto para autocustódia e compliance Bancos e MSBs continuam sujeitos às regras atuais de combate à lavagem de dinheiro, incluindo as obrigações da "Travel Rule" aplicáveis a cripto, que exigem o compartilhamento de informações de clientes em determinadas transferências. A retirada da proposta não desfaz essas exigências. Para quem utiliza carteiras em autocustódia, a medida elimina uma ameaça específica de reporte federal, mantendo intacto o cenário mais amplo de AML. Em outras jurisdições, reguladores seguem ampliando requisitos de identificação no mercado cripto, como as regras de AML da União Europeia previstas para 2027, que estendem checagens de clientes a usuários ocasionais de cripto e impõem limite a pagamentos em dinheiro.