Fed propõe regras do GENIUS Act para emissores de stablecoins

O Federal Reserve apresentou uma proposta de regras com exigências de capital, resgate e governança para emissores de stablecoins sob sua supervisão. O texto prevê um encargo de capital por risco operacional de 2% sobre os primeiros US$ 20 bilhões em stablecoins em circulação; 1,5% sobre os US$ 30 bilhões seguintes; e 1% sobre valores acima de US$ 50 bilhões. Além disso, os emissores estariam sujeitos a requisitos de capital vinculados a riscos de crédito e operacionais. Pelas regras, os resgates em geral deveriam ser processados em até dois dias úteis. Caso as reservas caiam abaixo do lastro de um para um, o emissor teria de notificar o Fed e, em seguida, recompor as reservas por meio de um plano de remediação ou liquidá-las e resgatar as stablecoins em circulação. A proposta também exige a divulgação de relatórios mensais com o volume de stablecoins em circulação, detalhando o valor e a composição das reservas. As informações seriam examinadas por uma firma de auditoria registrada e certificadas pelo CEO e pelo CFO do emissor. Em paralelo, o Fed colocou em consulta uma proposta separada para criar um processo de solicitação voltado a bancos supervisionados pelo Fed que busquem autorização para emitir stablecoins de pagamento por meio de subsidiárias. Os requerentes teriam de apresentar um plano de negócios e informações financeiras. As duas propostas ficarão abertas a comentários públicos por 60 dias após a publicação no Federal Register. O GENIUS Act determina que os emissores mantenham reservas com lastro de um para um para sustentar seus tokens e limita os ativos elegíveis de reserva a categorias como dinheiro, depósitos bancários e Treasurys de curto prazo dos EUA. Na quinta-feira, o diretor do Fed Michael Barr declarou apoio à proposta. Segundo Barr, stablecoins só serão de fato estáveis se os usuários puderem resgatá-las de forma confiável e rápida ao valor de face em diferentes cenários, inclusive em momentos de estresse de mercado e de pressão sobre o emissor ou entidades relacionadas. Barr disse ter sido encorajado pelos limites propostos para ativos de reserva e apoiou requisitos de capital padronizados. Barr pediu contribuições públicas sobre se o arcabouço trata adequadamente riscos de taxa de juros e de moeda estrangeira. Também afirmou que direitos universais de resgate devem estar claramente estabelecidos na regra final. Ele ainda manifestou preocupação com um padrão que impediria o Fed de adotar medidas de supervisão ou de enforcement diante de uma deficiência em prevenção à lavagem de dinheiro, a menos que o problema fosse significativo ou sistêmico. O GENIUS Act deve entrar em vigor em 18 de janeiro de 2027, ou 120 dias após os reguladores federais emitirem as regras finais de implementação, o que ocorrer primeiro.