EBA quer enquadrar empréstimos cripto no MiCA e incluir serviços de acesso a protocolos DeFi

Resumo de mercado por IA
A Autoridade Bancária Europeia está instando a UE a incorporar o empréstimo de criptoativos ao MiCA e a regular intermediários que fornecem acesso a protocolos de empréstimo DeFi. As medidas propostas (verificações de adequação, limites de alavancagem, divulgações aprimoradas, requisitos adicionais para acesso a DeFi e possível certificação de protocolos) aumentariam os encargos de conformidade e restringiriam o desenho de produtos. O movimento sinaliza uma supervisão mais rígida de atividades de empréstimo e vinculadas a stablecoins em diversos Estados-membros da UE.
Nível de impacto
● Médio
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A Autoridade Bancária Europeia (EBA) defendeu que a União Europeia passe a regular as atividades de empréstimo de criptoativos no âmbito do Markets in Crypto-Assets (MiCA). O órgão propõe ampliar o alcance das regras para abranger casos em que prestadores de serviços de criptoativos intermedeiam ou auxiliam clientes a acessar protocolos de empréstimo em finanças descentralizadas (DeFi). Segundo a EBA, a Comissão Europeia (CE) deveria realizar uma análise de custo-benefício de eventuais mudanças legislativas. A recomendação inclui a criação de exigências de conformidade e ações de supervisão para serviços intermediários de crédito cripto, além de requisitos adicionais para empresas que ofereçam acesso a protocolos DeFi. Entre as medidas avaliadas estão testes de adequação do usuário, limites de alavancagem e regras reforçadas de divulgação de informações. A EBA também sugere restringir operações de empréstimo envolvendo tokens referenciados a ativos (asset-referenced tokens) ou tokens de moeda eletrônica (e-money tokens) que exijam autorização pelo MiCA, além de estabelecer um sistema de certificação para protocolos DeFi de empréstimo. A autoridade destaca que o crédito cripto já está ativo em pelo menos 16 Estados-membros da UE e que a participação de empresas do setor e de ferramentas de IA tem tornado mais difusas as fronteiras entre finanças centralizadas e descentralizadas. As recomendações integram a revisão do MiCA, que também trata de regras para stablecoins, classificação de criptoativos e exigências de reporte.