República Tcheca bloqueia Polymarket por jogo não licenciado e dá 15 dias para ISPs suspenderem acesso

A República Tcheca entrou na lista de países europeus que restringiram a Polymarket, ao classificar a plataforma cripto de mercados de previsão como jogo de azar sem licença. O Ministério das Finanças incluiu o serviço na sua Lista de Jogos de Internet Não Autorizados em 13 de julho e determinou que provedores de internet têm 15 dias para bloquear o acesso. A lista oficial já reúne vários milhares de sites. O registro foi identificado pelo Instituto de Regulação do Jogo do país, que informou a atualização na terça-feira. Para os reguladores tchecos, o argumento segue a linha adotada em outras jurisdições europeias: independentemente do rótulo, mercados de previsão operam como apostas. O ministério considera a Polymarket insuficientemente supervisionada e, por isso, um risco. Jan Řehola, diretor do Instituto de Regulação do Jogo — que saudou a decisão — disse que a diferença é essencial. Segundo ele, no jogo legal o Estado conhece quem opera, quem participa, quais apostas são suspeitas e quais mecanismos protegem jogadores e a integridade do mercado. Já os mercados de previsão, afirmou, permitem apostas sobre praticamente qualquer evento — do clima a decisões políticas e operações de segurança — sem fiscalização equivalente. “Isso não é inovação sem risco. É um produto de apostas fora das regras”, declarou. Ŕehola também destacou um risco próprio desse formato: como os contratos se liquidam com base em resultados do mundo real, eles podem criar incentivo para tentar influenciar os eventos ou negociar com informação não pública — um equivalente de insider trading em mercados de previsão. Essa preocupação já acompanhou a Polymarket em outros países após episódios em que traders lucraram com contratos ligados a eventos geopolíticos e de segurança. A estrutura da Polymarket é apontada como parte central do choque recorrente com as leis nacionais de jogo. A plataforma opera como uma exchange descentralizada com liquidação em USDC, em vez de por meio de um operador local licenciado, ficando fora dos modelos usados por reguladores europeus para autorizar e supervisionar apostas. O instituto observou que diversos países da UE restringiram ou bloquearam a plataforma nos últimos meses e que a pressão se intensificou neste mês, com a Itália recolocando a Polymarket na lista de sites bloqueados e os Países Baixos rejeitando um recurso da empresa. Em paralelo, a ESMA, órgão europeu de supervisão de mercados, alertou neste mês que contratos de eventos que se enquadrem como instrumentos financeiros já são proibidos para venda ao varejo pelas regras vigentes de opções binárias. Na contramão desse movimento, algumas jurisdições vêm abrindo espaço regulatório. Gibraltar lançou nesta semana um marco específico para mercados de previsão — o primeiro do tipo no mundo — separando o setor da lei geral de jogos e passando a licenciar operadores para atuar, em vez de bani-los. Malta afirmou que avalia um regime semelhante. O cenário evidencia uma divisão crescente na Europa: a maioria dos reguladores nacionais trata mercados de previsão como jogo ilegal e bloqueia o acesso, enquanto poucos locais disputam para se tornar um polo regulado do setor. Isso ocorre em um momento de volumes recordes de negociação em mercados de previsão, impulsionados em parte pela Copa do Mundo, evento com grande audiência europeia.