CFTC propõe novas regras para o mercado cripto com dois marcos regulatórios

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), dos EUA, divulgou um conjunto abrangente de diretrizes para a negociação no mercado de criptoativos. O presidente do órgão, Mike Selig, anunciou formalmente a proposta em 5 de outubro, após uma avaliação inicial e confidencial na Casa Branca. A iniciativa cumpre um compromisso assumido pela CFTC, em conjunto com a Securities and Exchange Commission (SEC), de apresentar orientações regulatórias para o setor após o colapso do CLARITY Act. Pelo texto, corretoras de cripto registradas na CFTC passariam a seguir um arcabouço próprio, em vez de serem enquadradas nos modelos tradicionais do mercado de valores mobiliários, frequentemente considerados restritivos e pouco adequados à dinâmica dos ativos digitais. A proposta é estruturada em dois regimes: Regulation Crypto Asset Transactions (Regulation CTX) O CTX mira a camada de derivativos e de financiamento da indústria cripto. A CFTC propõe regular o varejo que opera com recursos emprestados, alavancagem e margem com base na Seção 2(c)(2)(D) do Commodity Exchange Act. O órgão afirma que reconhecerá como "entrega efetiva" (actual delivery) a compra de criptoativos que seja transferida para carteiras não custodiais, desde que a transação seja concluída em até 28 dias. O objetivo é manter compras comuns e autocustódia fora de uma regulação pesada voltada a plataformas. Regulation Crypto Asset Markets (Regulation CAM) O CAM trata de estrutura de mercado e registro de plataformas. A CFTC sugere licenças federais novas, customizadas e opcionais para exchanges, sob seu sistema de Designated Contracts Management (DCM). A licença exigiria proteções operacionais rigorosas, incluindo auditorias de prova de reservas, salvaguardas de combate à lavagem de dinheiro e intermediação obrigatória por "merchants" da comissão. Um ponto central é permitir que as exchanges optem por um registro federal único, contornando a fragmentação de regras estado a estado. A licença também abriria espaço para oferecer a investidores de varejo operações financiadas ou alavancadas, modalidades que são proibidas na negociação à vista em nível estadual. Embora os benefícios de licenças federais e estaduais sejam distintos, a CFTC prevê supervisão final sobre todo o sistema. Próximos passos Após a publicação no Federal Register, stakeholders, participantes do setor e o público terão 60 dias para enviar comentários. Em 5 de outubro de 2026, Brian Armstrong publicou no X: "Great to see the CFTC moving forward on rulemaking for crypto, opening up the public comment period. Thank you @ChairmanSelig for your leadership." Apesar do avanço regulatório, advogados do setor alertam que as diretrizes podem não ser permanentes e ficam sujeitas a mudanças com trocas de comando na agência e na presidência.