CFTC aciona poderes emergenciais para manter mercados da Kalshi abertos em meio a ação de Nova York

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) interveio para manter a Kalshi em operação, acionando poderes emergenciais depois que a própria empresa declarou uma emergência de mercado. A ordem, emitida na terça-feira, determina que a KalshiEX continue funcionando sob os princípios fundamentais da Commodity Exchange Act aplicáveis a mercados de contratos designados. A medida ganha peso após a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, ter processado a Kalshi em 31 de julho. O pedido busca uma liminar em âmbito estadual que impediria a plataforma de oferecer contratos de eventos em qualquer lugar dos EUA, além de mais de US$ 36 bilhões em indenizações. Para a CFTC, a Kalshi executa funções financeiras interestaduais — como casar uma ordem de compra em um estado com uma ordem de venda em outro e fazer a compensação central das operações — e, por isso, deve ser regida pela legislação federal de derivativos, não por normas estaduais de jogos. O presidente da CFTC, Michael Selig, acusou Nova York de tentar “matar o mercado antes que os juízes decidam”, afirmando que o estado quer que os derivativos de contratos de eventos “definhem sob sua cortina de ferro das leis estaduais de jogos”. Segundo ele, o Congresso nunca pretendeu submeter bolsas de derivativos a um mosaico de regras estaduais. A ofensiva jurídica da CFTC se ampliou: o órgão moveu ações contra nove estados e apresentou memoriais como amicus curiae nos circuitos Sexto e Nono e perante a Suprema Corte Judicial de Massachusetts. A lista de estados citados cresceu ao longo do ano, começando por Illinois, Arizona e Connecticut e incorporando depois Wisconsin e Minnesota. O presidente Donald Trump apoiou publicamente a CFTC e chamou autoridades estaduais contrárias a mercados de previsão de “SCUM”. No Judiciário, a Kalshi tem histórico misto. Em 7 de julho, um juiz do Distrito Sul de Nova York negou um pedido de liminar preliminar e, em 27 de julho, recusou-se a conceder proteção durante o recurso. Estados também avançaram com medidas próprias: Michigan restringiu os mercados esportivos da Kalshi em junho, e Washington obteve uma liminar preliminar em julho. A empresa também acumulou vitórias, incluindo decisão favorável no Terceiro Circuito em disputa envolvendo Nova Jersey e um resultado positivo em Minnesota. Na ação de Nova York, a procuradora-geral acusa a Kalshi de operar um esquema de jogos de azar sem licença, em oito acusações, e pede o triplo dos ganhos da empresa, além de US$ 100 mil por cada oferta de aposta esportiva. A petição cita divulgações da própria Kalshi que avaliam a plataforma em US$ 22 bilhões e indicam volume anualizado de negociações de US$ 178 bilhões. A ordem emergencial da CFTC mantém as negociações vivas por ora, mas o choque entre reguladores federais e autoridades estaduais de jogos tende a ser definido apenas em novas rodadas de litígio. O desfecho pode estabelecer precedentes relevantes para mercados de previsão e outros formatos financeiros que operam além das fronteiras estaduais, com implicações diretas para empresas de criptoativos e derivativos diante da sobreposição de regras estaduais e federais.