CCI e Blockchain Association processam autoridades de Illinois contra imposto de 0,2% sobre ativos digitais
Resumo de mercado por IA
Dois grandes grupos de defesa do setor cripto dos EUA processaram autoridades de Illinois para bloquear um imposto planejado de 0,2% sobre ativos digitais com base no volume de transações, alegando violações constitucionais e do devido processo, além de potencial bitributação e padrões de conformidade vagos. Embora a implementação só ocorra em 2027, o caso levanta uma incerteza mais ampla, em nível estadual, sobre regulação e custos de negociação para participantes do mercado dos EUA, com potenciais implicações para a atividade de exchanges, corretoras e do varejo se regimes semelhantes se espalharem.
Nível de impacto
● Médio
Ativos afetados
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Segundo a ChainCatcher, o Crypto Council for Innovation (CCI), por meio do grupo Digital Asset Initiative, e a Blockchain Association (BA) entraram com uma ação contra autoridades do estado de Illinois para contestar o imposto de 0,2% sobre criptomoedas. A cobrança, prevista para começar a valer em janeiro de 2027, incide sobre o volume das transações — e não sobre a renda.
A petição foi protocolada no Seventh Judicial Circuit Court do Condado de Sangamon. As entidades afirmam que a medida fere a Constituição dos EUA, a Constituição de Illinois, normas federais e estaduais de devido processo legal e o Internet Tax Freedom Act, além de poder gerar dupla tributação.
O processo também sustenta que os dispositivos do tributo são excessivamente vagos, o que elevaria o custo de conformidade para residentes e corretoras, expondo-os a risco de sanções civis e criminais. Summer Mersinger, CEO da Blockchain Association, disse que Illinois não pode criar um regime tributário que discrimine o comércio digital e aumente a incerteza para consumidores e empresas.
Em julho, a Digital Chamber apresentou ação semelhante sobre o mesmo imposto, argumentando que a regra discrimina operadores de ativos digitais.
