Blockchain Association defende regras de KYC sob medida para emissores de stablecoins

A Blockchain Association enviou em 21 de agosto uma carta de comentários a reguladores federais dos EUA para contestar o alcance das regras propostas de conheça seu cliente (KYC) aplicáveis a emissores de stablecoins. O ponto central é que, quando um usuário compra uma stablecoin em uma exchange descentralizada por meio de um contrato inteligente, o emissor não deveria ser responsabilizado por identificá-lo. O posicionamento responde a uma proposta conjunta de regra do FinCEN, do Federal Reserve e de outras agências federais que criaria exigências de programa de identificação de clientes (CIP) para emissores de stablecoins de pagamento permitidos (PPSIs) sob o GENIUS Act. A legislação, sancionada em 18 de julho de 2025, é o primeiro marco federal abrangente para stablecoins de pagamento nos EUA. KYC, sim — mas restrito ao mercado primário A entidade afirma não ser contra o KYC para emissores e diz apoiar a proposta em linhas gerais. A divergência está em até onde as obrigações deveriam ir. Pelo desenho proposto, o CIP espelha deveres já impostos a bancos: os emissores teriam de coletar nome, data de nascimento, endereço e número de identificação do cliente. Os registros precisariam ser mantidos por cinco anos após o encerramento da conta. Para a Blockchain Association, essas exigências só deveriam valer quando houver uma relação contratual explícita entre emissor e cliente. Na prática, isso significa operações do mercado primário — emissão (minting) e resgate (redemption) diretos — em que emissor e cliente efetivamente transacionam entre si. No mercado secundário, a dinâmica seria diferente: em trocas feitas em protocolos descentralizados, o emissor não tem relação direta com o comprador, o que tornaria a obrigação impraticável e desconectada do funcionamento da infraestrutura blockchain. Provas de conhecimento zero como alternativa de verificação Além de contestar o escopo, a associação pede flexibilidade sobre como a verificação de identidade pode ser feita. O grupo defende que tecnologias de provas de conhecimento zero (zeroknowledge proofs) sejam aceitas como forma de cumprir o CIP. Essas provas permitem demonstrar uma condição — por exemplo, ser maior de 18 anos ou ter a identidade verificada — sem revelar os dados subjacentes. A verificação ocorre por meio de criptografia, sem expor informações pessoais. A exigência de retenção por cinco anos amplia a sensibilidade do tema. Manter dados pessoais por meio década após o fechamento de uma conta aumenta o risco de segurança ao concentrar informações em servidores. Mecanismos de verificação com preservação de privacidade poderiam permitir conformidade sem acumular grandes bases de nomes, endereços e números de identificação. Calendário regulatório também entra na pauta A carta também chama atenção para um problema de coordenação. Embora o GENIUS Act tenha criado uma nova categoria regulatória, as agências responsáveis pela implementação trabalham com cronogramas diferentes. A Blockchain Association pede a sincronização de prazos para evitar janelas de conformidade conflitantes ou sobrepostas para os emissores. O envio do comentário acompanha os prazos de agosto de 2026 previstos no processo de regulamentação.