CLARITY Act: projeto de lei nos EUA busca definir regras federais para emissão, negociação e regulação de criptoativos

O CLARITY Act, formalmente chamado Digital Asset Market Clarity Act, é um projeto de lei dos EUA sobre estrutura de mercado cripto que criaria um arcabouço federal para como ativos digitais são emitidos, negociados e regulados no país. A proposta se concentra na regulação de ativos digitais, incluindo como empresas de cripto devem cumprir a legislação federal e a quais reguladores precisam se registrar. O texto busca delimitar responsabilidades e obrigações de conformidade para participantes do mercado.