Tribunal Geral da UE mantém obrigações de interoperabilidade da Apple sob a DMA
Em 8 de julho, o Tribunal Geral da União Europeia decidiu contra a Apple em vários processos movidos pela empresa contra a Comissão Europeia e confirmou suas obrigações sob a Lei de Mercados Digitais (DMA). A Apple buscava isenções, especialmente em relação às exigências de interoperabilidade previstas no regulamento. A decisão preserva o enquadramento da companhia como “gatekeeper” e sustenta o caminho de cumprimento das obrigações, incluindo medidas ligadas à distribuição de apps e à comunicação, segundo o Tribunal Geral.